Por Redação O Sul | 13 de abril de 2018
Antes de encaminhar o caso do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) à Justiça Eleitoral, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu inquérito e colheu depoimento do tucano por escrito. O pedido de investigação foi aceito pela ministra Nancy Andrighi em novembro e permanece sob sigilo. Nem mesmo as partes tiveram acesso completo aos autos.
Também foram chamados a se explicar Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin, e o secretário estadual Marcos Monteiro, ambos acusados de operacionalizar R$ 10,7 milhões em caixa dois nas campanhas do ex-governador de SP em 2010 e 2014. Delatores da Odebrecht que relataram o suposto esquema, Carlos Armando Paschoal e Benedicto Junior entre eles, prestaram depoimentos poucos dias atrás.
Ao levar o inquérito para a esfera eleitoral, Alckmin saiu do escopo da Lava-Jato, o que foi comemorado por aliados, mesmo que houvesse expectativa de arquivamento. “Ficou constatado que não há envolvimento do Alckmin na Lava-Jato”, disse o deputado Silvio Torres (PSDB-SP). “A questão da Justiça Eleitoral será decidida com tranquilidade. Ele deu ao STJ as declarações necessárias.”
A velocidade com que, de repente, o caso andou chamou a atenção de pessoas envolvidas na investigação. Apesar da relativa lentidão com que tramitou nos tribunais superiores, bastou Alckmin deixar o governo para que três decisões importantes fossem tomadas.
Ao renunciar, na sexta-feira (6), o tucano perdeu o foro especial. Dois dias depois, o braço paulista da Lava-Jato pediu acesso às investigações. O vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, disse que a decisão caberia à Justiça. E o STJ, na quarta (11), decidiu encaminhar o inquérito à Justiça Eleitoral.
Maia afirmou na quinta (12) que só tinha elementos para apurar caixa dois, e não corrupção passiva. “Nós não retiramos o ex-governador da Lava-Jato. Ele não estava incluído nela.”
“Escândalo”
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), definiu como escandalosa a decisão do Superior Tribunal de Justiça que mandou para a Justiça Eleitoral um inquérito contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) em que ele é acusado de receber um repasse da Odebrecht para suas campanhas sem registro na contabilidade. Parte do dinheiro foi para as mãos de seu cunhado.
“É inadmissível que, de maneira irregular, essas acusações tenham sido retiradas do âmbito da Lava Jato e tenham sido destinadas para investigação no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo. É algo gritante do ponto de vista da seletividade. Ao longo dos últimos anos, inúmeras situações semelhantes a essa, envolvendo especialmente lideranças ligadas ao Partido dos Trabalhadores, não tiveram esse tratamento”, denunciou Pimenta.
Em menos de 24 horas
A força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo pediu ao STJ “urgência” no envio do inquérito contra o tucano para a primeira instância. A Procuradoria-Geral da República pediu à Corte que o inquérito fosse enviado para a Justiça Eleitoral, uma vez que a interpretação do órgão seria de que tratava-se de crime eleitoral, não de corrupção. Em menos de 24 horas, o STJ atendeu ao pedido e encaminhou o caso, livrando Alckmin da Lava-Jato.
“Em nosso ponto de vista, é um escândalo. À medida em que Geraldo Alckmin perde o foro [privilegiado] e que passa a correr o risco de ser investigado pela Lava Jato, há uma mudança de compreensão por parte da Justiça, que agora conclui que as questões que dizem respeito a Alckmin são, nada mais nada menos, questões de natureza eleitoral”, disse ainda Pimenta. “Em nenhuma outra oportunidade, a Justiça aceitou que suspeitas de caixa dois ou de recebimento irregular para campanhas eleitorais fossem de competência da Justiça Eleitoral”, completou.
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