Por Redação O Sul | 1 de março de 2021
Um juiz federal norte-americano aprovou o pagamento de US$ 650 milhões pelo Facebook para encerrar um conflito de privacidade com 1,6 milhão de usuários do Estado de Illinois (EUA). A decisão foi tomada na última sexta-feira (26), segundo documentos acessados pela agência de notícias AFP no domingo (28).
O advogado de Chicago Jay Edelson entrou com o processo em 2015, alegando que o Facebook coletava ilegalmente dados biométricos para identificar rostos, violando uma lei de privacidade de Illinois.
Em janeiro de 2020, a empresa concordou em pagar US$ 550 milhões, após uma tentativa fracassada de anular o litígio, que se tornou uma ação coletiva em 2018. Meses depois, em julho, o juiz do caso, James Donato, determinou que o valor era insuficiente.
Durante o julgamento, ficou provado que o Facebook armazenava dados biométricos dos usuários (scanners digitais de seus rostos) sem o consentimento dos mesmos. Em 2019, a rede social propôs que a função de reconhecimento facial fosse opcional.
Para Donato, a decisão é histórica e representa “uma vitória importante para os consumidores, no polêmico âmbito da privacidade digital. É um dos maiores acordos já fechados envolvendo a violação de privacidade”, comentou, assinalando que cada demandante receberá ao menos US$ 345 em conceito de indenização.
Todo o valor disponibilizado pelo Facebook será distribuído entre os usuários da rede social que vivem em Illinois e “cujas fotos estão no site a partir de 2011”. Três das pessoas que processaram o Facebook receberão US$ 5 mil, enquanto o restante ficará com US$ 345 cada. O juiz James Donato, da Califórnia, também disse que o Facebook deve pagar a multa o mais rápido possível.
Em um comunicado, o Facebook comemorou ter enfim finalizado o processo. “Estamos felizes em chegar a um acordo para que possamos deixar essa questão para trás, que é o melhor para os interesses da nossa comunidade e acionistas.”
A rede social já alterou a forma como o reconhecimento facial para marcação funciona, e usuários têm a opção de escolher se querem ou não que seus dados sejam armazenados pelo Facebook.
O Facebook tinha oferecido US$ 100 milhões a menos, mas aumentou a proposta, já que um juiz negou a anterior, alegando que a empresa não seria “punida adequadamente”.
Em 2019, o Facebook chegou a pagar uma multa recorde de US$ 5 bilhões para encerrar uma investigação do governo americano sobre suas práticas de privacidade. As informações são do portal de notícias G1 e das agências de notícias AFP e AP.
Os comentários estão desativados.