Brasil O governador do Rio de Janeiro vai à Justiça para paralisar o processo de seu impeachment

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, acionou a Justiça para suspender o processo de impeachment em andamento na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O advogado Manoel Peixinho disse ter ingressado com um mandado de segurança em razão de três atos da Comissão Especial de Impeachment que violaram a lei.

Entre eles a defesa citou que o grupo não acatou o pedido de apresentação de documentos da Operação Placebo, que apura indícios de desvios na Saúde no combate à pandemia e serve como base para a abertura do processo de afastamento do governador do Rio.

Após ter acesso negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) às provas colhidas na investigação, os parlamentares decidiram, no último dia 6, retomar os trabalhos e notificar Wilson Witzel sobre o prazo de 10 sessões para a defesa.

Além disso, o advogado de Witzel apontou que não foi observada a exigência de parecer prévio na formação da comissão de impeachment nem o princípio da proporcionalidade partidária na composição do grupo.

Procurada, a Alerj, por meio da assessoria de imprensa, declarou não ter sido notificada pela Justiça e ressaltou que “todos os procedimentos legais e constitucionais estão sendo observados, de modo a garantir ao governador o pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório”.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio pediu mais informações para decidir sobre o mandado de segurança apresentado pela defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). No documento, ele pede a suspensão do processo de impeachment contra ele.

O desembargador Elton Martinez Carvalho Leme fez o pedido de informações à Assembleia Legislativa do Rio e também ao Procurador-Geral de Justiça no Rio de Janeiro (PGJ-RJ).

Prazo está correndo

Desde o dia 8, está correndo o prazo para que Witzel apresente argumentos que contraponham a denúncia apresentada na Casa.

Os advogados do governador têm dez sessões ordinárias da Alerj para entregar defesa à comissão antes que um parecer seja emitido.

O pedido de impeachment

A Comissão de Impeachment analisa a denúncia pedindo o impeachment do governador. O pedido foi apresentado pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB.

No pedido, são feitas as seguintes acusações:

– Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento;

– Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada;

– Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal.

O rito do processo

No dia 15 de junho, foram definidos os nomes dos 25 deputados da comissão especial responsáveis pela análise da denúncia contra o governador.

Após a apresentação da defesa, a comissão terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão.

Caso a defesa não se manifeste até a conclusão das dez sessões, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.

Concluído, o parecer do grupo especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia.

Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Em seguida, abre-se a votação nominal.

Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos).

Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.