Política O governador do Rio Grande do Sul pediu ao Supremo prioridade para julgar uma causa tributária de 500 milhões de reais
Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2019
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se reuniu na quarta-feira (20), em Brasília, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. A primeira pauta levada ao ministro diz respeito ao julgamento de embargos de declaração de um processo que trata da aplicação do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em itens da cesta básica.
A manutenção das decisões favoráveis ao RS, que já venceu em todas as instâncias, pode trazer cerca de R$ 500 milhões ao Estado. “Levamos os fundamentos jurídicos ao ministro e pedimos que dê prioridade ao julgamento do processo”, relatou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O segundo ponto discutido foi a questão que envolve o piso do magistério. O ministro Gilmar Mendes é o relator do recurso extraordinário interposto pelo Estado, no qual se discute o impacto da aplicação do piso com valor retroativo, que levaria a um gasto de R$ 33 bilhões.
“Desde 2012, a Procuradoria-Geral do Estado trabalha para que o Judiciário entenda que o Rio Grande do Sul não tem condições financeiras de aplicar a lei do piso”, afirmou o Palácio Piratini. Leite estava acompanhado pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e pelo procurador-geral do Estado.
Ressarcimento da Lei Kandir
Na noite de terça-feira (19), também houve um encontro com o ministro no qual foi discutido o reconhecimento da dívida do governo federal com o RS devido à Lei Kandir. A lei desonerou as exportações de bens primários e semielaborados do pagamento de ICMS, tributo administrado pelos governos estaduais.
O Estado estima que o prejuízo na arrecadação seja de cerca de R$ 59 bilhões. “Não temos expectativa de que isso seja convertido em repasses para os gaúchos, mas pode ser trabalhada em uma lógica de compensação da dívida que o RS tem com a União”, comentou o governador.
Previdência
A nova proposta de reforma da Previdência foi o principal tema da terceira edição do Fórum de Governadores, realizada na quarta-feira no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília. Ao lado de governadores de 26 Estados, Leite disse que as mudanças do sistema previdenciário são necessárias e urgentes.
Leite, que já havia garantido apoio “incondicional” à reforma, reforçou o posicionamento de que mudanças precisam ocorrer principalmente no que diz respeito ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e à alíquota de contribuição dos servidores estaduais para reduzir o efeito negativo das aposentadorias nas contas públicas.
“O Rio Grande do Sul, que já tem a alíquota máxima estabelecida de 14% na contribuição do funcionalismo, é deficiente em R$ 12 bilhões anuais. São R$ 12 bilhões anuais que a população gaúcha paga em impostos, que deveriam voltar na prestação de serviços, em investimentos, segurança, educação, saúde, mas deixam de ser investidos nas necessidades dos gaúchos para sustentar um sistema previdenciário para o qual não houve contribuição suficiente para fazer frente à demanda que ele tem. Então, a possibilidade de uma contribuição extraordinária daria condições de o Estado aliviar esse déficit”, afirmou o governador após o encontro.
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