Brasil Governo anuncia novas regras e altera nome da Lei Rouanet
Por Redação O Sul | 23 de abril de 2019
O Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nas redes sociais na semana passada.
Segundo anúncio feito pelo ministro Osmar Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite era de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.
De acordo com o ministro, a lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”. As novas regras não incluem projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.
Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no Cadastro Único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família).
Um dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é de que haja mecanismo de estímulo a projetos realizados integralmente nos demais Estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.
Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão feitas pela internet.
Bolsonaro
Na semana passada, Bolsonaro criticou a lei e a chamou de “desgraça”. “Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele está alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados pela Lei Rounaet”, afirmou durante uma transmissão ao vivo na sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de libras.
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