Por Redação O Sul | 26 de março de 2020
Os sobreviventes de tráfico humano terão mais facilidade em conseguir direito à residência no Brasil após serem resgatados, de acordo com uma portaria emitida pelo governo na última terça-feira (24).
A medida cria um procedimento especial para agilizar a emissão de vistos para migrantes sujeitos a tráfico e crimes violentos como abuso doméstico, de acordo com o governo.
O Brasil é um centro regional para o tráfico de pessoas, mas as sobreviventes resgatadas estão sem um caminho claro para a residência desde uma mudança que ocorreu em 2017 na lei de migração do país, dizem especialistas.
Sob a nova medida, um solicitante de visto deve ser reconhecido como vítima pelas autoridades governamentais. Então as autoridades de migração têm a palavra final, levando em consideração se as vítimas cooperam com os esforços para capturar seus agressores. Quando concedido, o visto autoriza os migrantes a trabalhar legalmente no Brasil.
“Isso protege imigrantes vítimas de abuso, geralmente mulheres, que sofrem agressões e são submetidas a relacionamentos violentos”, afirmou Andre Furquim, diretor do departamento de migração da Secretaria Nacional de Justiça, em comunicado.
No Brasil, vítimas de tráfico da Bolívia, Paraguai, Haiti e China foram encontradas em trabalho forçado e em servidão por dívida, particularmente nas indústrias de construção e têxtil, de acordo com o Relatório de Tráfico de Pessoas de 2019 dos Estados Unidos.
Estima-se que cerca de 40 milhões de pessoas em todo o mundo sejam escravizadas — em trabalhos e casamentos forçados — em um comércio estimado em 150 bilhões de dólares por ano para traficantes de pessoas, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho da ONU (OIT).
Mas as mudanças na lei de migração do Brasil, em 2017, que derrubaram uma lei de residência anterior, deixavam migrantes traficados em um limbo legal, de acordo com João Chaves, defensor público federal e especialista em migração.
“Estamos esperando por isso há dois anos e quatro meses”, afirmou.
Larissa Getirana, da Cáritas, uma organização sem fins lucrativos que ajuda os migrantes, disse considerar “injusto” que o governo torne a cooperação dos sobreviventes com investigações criminais um fator determinante em suas aplicações.
“São pessoas que já passaram por uma situação de exploração”, disse.
Ela também questionou a exigência de que os solicitantes forneçam um documento oficial com foto, uma vez que os traficantes costumam tirar os documentos de identificação de suas vítimas.
“Teremos que montar um sistema de apoio completo para ajudar esses migrantes a obter sua documentação”, defendeu. As informações são do jornal O Globo.
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