Por Redação O Sul | 12 de abril de 2019
O governo de Jair Bolsonaro ainda não nomeou juízes para atuar em cinco TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Essas escolhas ganharam mais relevância depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro serão julgados pela Justiça Eleitoral quando estiverem relacionados com caixa dois em campanhas, o que pode afetar os rumos da Operação Lava-Jato.
As vagas que aguardam definição do Palácio do Planalto são de juízes da classe de advogados. A Casa Civil afirmou que os nomes são submetidos à avaliação de currículos e pesquisa de antecedentes, em uma análise que envolve a Controladoria-Geral da União e a Agência Brasileira de Inteligência, e que não há “nenhum motivo específico” para a não definição dos nomes. Ainda segundo a Casa Civil, Bolsonaro “avaliará o momento mais oportuno para decidir” sobre o tema.
Um dos motivos seria a discussão sobre qual critério priorizar na definição dos nomes, que envolve aspectos tanto políticos quanto técnicos. Em novembro do ano passado, o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral se manifestou a favor da recondução dos juízes que já estavam desempenhando essas funções nos TREs.
Na Justiça Eleitoral, o receio é de que Bolsonaro leve meses para escolher os nomes, repetindo a demora da então presidente Dilma Rousseff (PT), que aguardou até um ano para definir os novos juízes, o que pode afetar o quórum dos tribunais e atrapalhar as suas atividades.
As nomeações pendentes dizem respeito a vagas para os TREs de Minas Gerais, Pará, Amapá, Tocantins e Alagoas. Conforme previsto na Constituição, o presidente é obrigado a escolher para integrar os TREs um dos nomes das listas tríplices elaboradas pelos Tribunais de Justiça estaduais.
No início do governo, as listas tríplices foram encaminhadas pela presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. O ex-juiz da Lava-Jato na primeira instância deve se debruçar sobre os indicados, já que os nomeados deverão julgar casos da operação que chegarem à Justiça Eleitoral. Neste mês, Moro se reuniu com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
