Por Redação O Sul | 3 de maio de 2017
Reunidos no Congresso Nacional, líderes partidários decidiram que o projeto de lei que modifica mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, tramitará sem regime de urgência no Senado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), presididas respectivamente por Marta Suplicy (PMDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Tasso anunciou Ricardo Ferraço (PSDB-ES) relator na CAE. Marta ainda não decidiu quem será o relator na CAS.
Ficou decidido também que a matéria não passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Os governistas tentam reduzir, com isso, a influência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre a tramitação da matéria na Casa – diante do temor de que o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), aliado de Renan, o nomeie relator da reforma trabalhista na comissão.
Marta Suplicy afirmou que nomeará em breve o relator da reforma na CAS. Ela se disse a favor dos principais pontos da reforma, mas afirmou que escolherá um relator “moderado”, que leve em conta tanto os ganhos das empresas quanto os direitos dos trabalhadores que possam vir a ser afetados pelas mudanças na CLT.
A previsão da base do governo no Senado é que o texto tramite nas comissões até o fim deste mês ou o início de junho, quando deve ser levado a voto no plenário.
A manobra de retirar a matéria da CCJ, no entanto, não é unanimidade entre senadores da própria base do governo Michel Temer e pode cair hoje em plenário. Os senadores analisam o requerimento feito por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o texto vá à comissão. Vários governistas, como Eduardo Braga (PMDB-AM) e Cristovam Buarque (PPS-DF), manifestaram-se ontem a favor da tramitação do projeto colegiado, o que rotineiramente acontece com matérias dessa magnitude.
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