Economia O governo federal aprovou a prorrogação de dívidas para produtores rurais que tiveram a atividade prejudicada pela pandemia do coronavírus
Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2020
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3) uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que prevê a prorrogação do prazo de vencimento de financiamentos de crédito rural para atividades agropecuárias que foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social ligadas à pandemia da Covid-19. Segundo a medida, as operações de crédito rural de custeio e investimento que venceriam em 15 de agosto foram prorrogadas para 15 de dezembro.
“Ficam as instituições financeiras autorizadas a prorrogar, para até 15 de dezembro de 2020, o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de dezembro de 2020, das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, mantidas as demais condições pactuadas”, diz o texto.
Também foi aprovada a elevação dos limites de crédito de industrialização para agroindústria familiar, no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura). O objetivo é apoiar os agricultores familiares, por meio do financiamento de suas atividades agroindustriais, especialmente por causa das consequências da pandemia. “Essa é uma mudança muito significativa e que vai impactar o setor cooperativista, que é uma das prioridades do Ministério”, disse o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Fernando Schwanke, na semana passada, quando a pasta anunciou o pacote de medidas.
Outra medida envolve o aumento no prazo para produtores rurais afetados pela estiagem em municípios que tiveram calamidade pública decretada e reconhecida pelo governo estadual no período entre 20 de dezembro de 2019 e 30 de junho de 2020. Sobre medidas para produtores afetados pela estiagem, principalmente no Sul do país, Schwanke informou que as ações valem para produtores atingidos em todo o País, não somente para os Estados do Sul.
O diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, também informou que o Proagro e o seguro rural vão desembolsar, no primeiro semestre, R$ 2 bilhões para produtores rurais afetados por estiagem.
A resolução também autoriza a redução da taxa de juros para os agricultores atividades foram prejudicadas pela passagem do ciclone bomba na Região Sul no fim de junho deste ano.
Na videoconferência com representantes dos governos, produtores e trabalhadores rurais quando foi anunciado o pacote, a ministra Tereza Cristina destacou que as medidas aprovadas estão alinhadas com os pedidos feitos pelas entidades e que, agora, devem ser implementadas. “Espero que todos os produtores que sofreram prejuízos sejam inseridos nessas medidas”, disse.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos (que assina a publicação da resolução no Diário Oficial da União), e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. As informações são do Mapa.
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