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Brasil O governo federal enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para ressarcir as montadoras de veículos em 1 bilhão de reais

Segmento aposta em melhora a partir do segundo semestre. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que disciplina a utilização do saldo de crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) acumulado pelas montadoras de veículos que aderiram ao programa Inovar-Auto, que, no período entre 2013 e 2017, concedeu incentivos fiscais para as empresas do setor investirem em itens como pesquisa, inovação e desenvolvimento.

Como parte da iniciativa, empresas com projetos de instalação de novas fábricas em solo brasileiro recolheram IPI adicional de 30 pontos percentuais sobre os veículos importados antes do início da produção local. Agora, elas poderão ser ressarcidas em um total de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com o projeto de lei 10.590/18.

A utilização do crédito presumido de IPI faz parte das negociações entre o governo federal e a indústria automotiva, que deram origem ao Rota 2030, um novo regime para o segmento e que está em processo de análise por uma comissão mista do Congresso Nacional. A ideia é substituir o Inovar-Auto, criado durante o governo da então presidenta Dilma Rousseff (2011-2016).

O projeto de lei 10.590/18 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada nessa segunda-feira a Agência de Notícias do Legislativo.

Rota 2030

No início da semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marco Jorge, disse que o Programa Rota 2030 é uma vitória para o setor automotivo e para a retomada do crescimento da economia.

A manifestação foi feita durante o 28º Congresso da Fenabrave, em São Paulo. O titular da pasta também ressaltou o crescimento nas vendas de veículos durante o mês de julho (alta de 13%), conforme a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).

“O Rota 2030 foi construído com a colaboração de todos, da indústria, das revendedoras e todos os segmentos do governo”, acrescentou. Marcos Jorge ainda disse que o seu Ministério e o também o das Relações Exteriores têm trabalhado para abrir mercados nos exterior. Ele aproveitou o evento para convocar os empresários do setor a se unirem ao governo para retomar o crescimento da economia.

 

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