Economia O governo federal prepara um projeto para acelerar as concessões e reduzir risco de bancos
Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2019
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nas próximas semanas um projeto de lei que cria um processo acelerado para concessões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
As mudanças estarão no novo marco legal do “project finance”, financiamento que permite usar receitas futuras do empreendimento como garantia (em vez dos recursos da empresa investidora).
O principal ponto do texto é a previsão de um rito rápido (“fast track”) para concessões consideradas sem grande complexidade. Estão nessa lista ativos de iluminação pública, aterros sanitários e rodoviárias, por exemplo.
Hoje, a avaliação é que há a mesma dificuldade para passar às mãos da iniciativa privada tanto esses empreendimentos como grandes hidrelétricas. O texto ainda não deve trazer um valor de corte para projetos a serem incluídos no “fast track”, mas o montante pode ser estabelecido na regulamentação posterior.
As mudanças devem fazer o processo de concessão desses ativos se tornar mais próximo ao rito de autorização — um modelo mais simples de delegação de serviços públicos à iniciativa privada.
O projeto prevê ainda que as receitas acessórias do empreendimento, aquelas não ligadas às tarifas obtidas com a exploração direta do ativo, como exploração de cabos de fibra óptica em rodovias, devem ficar apenas com o concessionário.
Hoje, diferentes reguladores explicitam em editais que essas receitas devem ser usadas para diminuir a tarifa cobrada do usuário.
Para o governo, o mecanismo tira do empreendedor o desejo de perseguir novas receitas e inovar. Com receitas extras indo exclusivamente para a empresa, acredita o governo, os investidores passariam a considerá-las nos cálculos de faturamento ao disputar leilões e as tarifas cairiam naturalmente.
Privatizações
Na quarta-feira (21), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou a lista com nove empresas estatais que o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende privatizar, entre as quais Correios, Telebras, Porto de Santos e DataPrev. A relação deixou de fora Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bancos públicos cujas privatizações já haviam sido descartadas por Bolsonaro e que, conforme pesquisa VEJA/FSB, são as estatais que os brasileiros menos querem ver sob a iniciativa privada. As informações são da revista Veja.
O BB tem a privatização rejeitada por 59% da população e aprovada por 37%, enquanto 4% das pessoas não sabem ou não responderam. Sobre a Caixa, os números são exatamente os mesmos. Segundo dados do Banco Central, os dois bancos estatais respondem, juntos, por 48% do crédito a pessoas físicas no país, enquanto a Caixa representa 70% do crédito imobiliário e o BB, 53% do crédito rural no Brasil.
O anúncio feito por Onyx incluiu estudos para venda de uma parte das ações do Banco do Brasil. Neste caso, no entanto, a intenção é vender até 20,8 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador do governo.
A privatização dos bancos públicos enfrenta mais resistência que a da Petrobras, também barrada por Jair Bolsonaro. São contrários à venda da petrolífera que protagonizou o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato 57% dos brasileiros, enquanto 37% são favoráveis – 1% se dizem contra nem a favor e 5% não sabem responder ou não responderam.
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