Brasil Governo federal projeta rombo maior nas contas públicas em 2020
Por Redação O Sul | 14 de abril de 2019
No projeto que orienta o Orçamento de 2020, em fase de finalização para ser enviado ao Congresso até segunda-feira (15), o governo deve projetar um rombo fiscal maior do que o previsto até agora.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 estabeleceu que a meta de resultado primário para 2020 seria negativa em R$ 110 bilhões. Com uma deterioração de parâmetros econômicos, a equipe econômica decidiu ampliar a previsão de rombo.
De acordo com uma fonte da área econômica, o projeto da LDO de 2020 deve estabelecer um déficit “no meio do caminho” entre o previsto até o momento para 2019, de R$ 139 bilhões, e 2020, de R$ 110 bilhões.
Os cálculos do ministério da Economia convergem para uma meta fiscal de déficit próximo a R$ 125 bilhões no ano que vem.
A equipe do ministro Paulo Guedes trabalha com a lógica de realismo fiscal. Ou seja, decidiu fazer um cálculo conservador, incluindo na conta apenas medidas que sejam certas ou que tenham probabilidade muito alta de concretização.
O número não inclui, por exemplo, o impacto no ano que vem de eventual aprovação da reforma da Previdência. Também ficam de fora privatizações que estão nos planos do governo, mas não têm processo adiantado para as operações
A visão de técnicos da equipe econômica é de que, ao longo do tempo, o número poderá ser revisado para prever um rombo menor, depois que ações que ampliam a arrecadação forem efetivadas.
Neste ano, por exemplo, Guedes defende que o déficit fiscal seja zerado. Apesar disso, a meta foi mantida em um rombo de R$ 139 bilhões e, diante de uma piora na expectativa da arrecadação, o governo foi forçado a bloquear R$ 29,8 bilhões do Orçamento de 2019.
“Item número 2”
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), quer colocar em votação a PEC da reforma da Previdência até a noite de terça-feira (16). Mesmo com essa intenção, ele disse, durante entrevista coletiva na Assembleia Legislativa do Paraná, na sexta (12), que isso dependerá também do que os deputados decidirem, apesar dos esforços nas negociações.
“Como presidente (da CCJ) eu posso pautar as comissões, mas não posso decidir pelos deputados, quem decide são eles votando. O ideal seria discutir na segunda, terça e encerrar no final da tarde de terça-feira já para votação. Tenho defendido votar primeiro a Nova Previdência, o item número 2 é a PEC do Orçamento Impositivo, mas esse tema é de consenso, tem mais facilidade para votação”, comentou.
Segundo ele, as articulações em torno da reforma da Previdência não estão fortalecidas como deveriam, mas para isso o deputado conta com a base do governo e as conversas que ele mesmo teve. “Conversei com todos os líderes, com o presidente Rodrigo Maia e lideranças do governo, no final de semana irão provocar reuniões em todos os partidos, todos os trâmites, e a partir daí começar a votação para liberar as comissões que analisarão o mérito. Em uma conjuntura de instabilidade política é difícil estabelecer cronograma e prazos”, avaliou.
O presidente da CCJ voltou a afirmar que a prioridade da comissão é a Previdência. “Durante esta semana eu recebi pedidos de alguns líderes de deputados que querem votar a PEC do Orçamento Impositivo antes, mas a minha decisão que será publicada ainda hoje é a prioridade da pauta da Previdência”, comentou.
Sobre uma possível inversão de pautas, o deputado mostrou-se tranquilo. “Por aspectos regimentais a PEC (da Previdência) tem prioridade, mas qualquer deputado pode apresentar a inversão na segunda, mas será uma decisão dos partidos, a minha pauta e do Brasil é a reforma da Previdência”, disse.
Sobre a articulação política para a aprovação da reforma, Francischini disse que a base governista está fazendo um trabalho “corpo a corpo”. “Estamos fazendo um trabalho de corpo a corpo neste momento, conversando com deputados incluindo os da CCJ, e até semana que vem terão um mapeamento de votos e dessa articulação. Falta ainda uma articulação mais forte, ainda não está 100%”, analisou.
Francischini tratou a Previdência como prioridade durante toda a entrevista e falou que se a proposta não passar o País terá muitas dificuldades. “Se não passar (reforma) do jeito que está, o desemprego vai continuar e o Brasil não vai para o futuro, vai ficar no passado”, concluiu.
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