Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020

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Brasil O governo federal quer usar em obras até 10 bilhões de reais que “sobraram” de créditos extras para o coronavírus

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Como esse dinheiro vai ser utilizado, no entanto, vai depender do entendimento do TCU. (Foto: TCU/Divulgação)

O Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República preparam uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) que tem chances de servir como aval para o aumento de investimentos em obras públicas neste ano, mas sem ferir o teto de gastos.

Apesar de não burlar o teto de gastos, a consulta que deve ser levada ao TCU representaria uma folga de cerca R$ 10 bilhões que poderia ser usada para investimentos, a depender do entendimento do corte de contas, segundo fontes que participam das discussões.

Nas últimas semanas, tem aumentado a pressão de uma ala do governo por mais despesas com obras públicas como forma de aquecer a economia e pavimentar o caminho para a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2022.

No fim de julho, outra consulta ao TCU chegou a ser aprovada pela Casa Civil com o objetivo de driblar o teto de gastos e liberar cerca de R$ 35 bilhões em obras, mas o plano foi abortado.

Dentro do governo, os pedidos por aumento de gastos partem de ministros como Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Essa situação ficou clara ontem, quando o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “terá que dar um jeito de arrumar mais um dinheirinho” para infraestrutura.

Origem da “folga”

O debate que deve ser levado ao TCU é técnico. Começa pela abertura de créditos extraordinários para combater a Covid-19, em março, antes da aprovação do chamado Orçamento de Guerra.

Esses créditos foram abertos pelo governo a partir do cancelamento de outras despesas do Orçamento. Ocorre que créditos extraordinários, por sua natureza de imprevisibilidade, são feitos fora do teto de gastos.

Com o cancelamento de despesas sujeitas ao teto para a abertura de créditos fora do teto sobrou uma “folga” orçamentária. É essa folga que agora pode ser usada pelo Ministério da Economia.

Como esse dinheiro vai ser utilizado, no entanto, vai depender do entendimento do TCU. O tamanho exato do espaço ainda vai ser calculado. Isto porque despesas como o seguro-desemprego cresceram mais que o previsto neste ano.

O governo deve fazer três perguntas ao TCU. A primeira delas é se de fato há folga no teto de gastos com a movimentação orçamentária feita em março. Se sim, quais são os critérios e requisitos legais e necessários para permitir a utilização desse espaço. A segunda questão é se a eventual alta de despesas obrigatórias poderia ser incluída no Orçamento mediante aproveitamento do espaço no teto.

A última pergunta se refere a uma resistência da área técnica do TCU, que vê com ressalvas essa medida. Técnicos do TCU sugeriram que esse espaço no teto fosse usado para “despesas direta ou indiretamente relacionadas à pandemia”. O problema é que os técnicos do TCU não disseram como identificar com segurança as despesas que podem ser relacionadas, direta ou indiretamente, ao combate ao coronavírus.

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