Por Redação O Sul | 24 de maio de 2018
Se o governo quiser que a Petrobras mantenha o congelamento de preços do diesel por um período maior do que os 15 dias, terá que pagar antecipadamente pelo custo da decisão para o caixa da companhia. Na prática, isso significa que o governo terá que compensar a empresa com recursos próprios para bancar o subsídio da manutenção dos preços sem alteração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O assunto foi discutido nesta quinta-feira (24) pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. É uma alternativa que foi colocada na mesa para dar mais tempo ao governo enquanto costura uma mudança na tributação, que demandaria mais tempo para ser negociada. A proposta exigirá Orçamento para ser bancada.
A proposta foi reforçada em recado feito em teleconferência para investidores. Parente destacou na teleconferência que o subsídio tem que estar explícito pelo governo. A Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso em 2016, determina que qualquer obrigação que empresa pública, que explore atividade econômica, assuma em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado em que atua deverá estar previsto em contrato. O estatuto da Petrobras prevê que qualquer decisão que ela assuma por interesse público do governo o subsídio, ou seja, a diferença entre o preço praticado e o de mercado, tem que ser pago antecipadamente pelo Tesouro.
Na reunião com o presidente, foi discutida uma lista de medidas que podem ser feitas para resolver o problema. O primeiro passo era fazer com que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, convencesse os caminhoneiros a saírem das ruas. Na reunião no Palácio, Parente destacou que a parte que a Petrobras já fez a sua parte e que não haverá nova iniciativa da empresa.
Mais tarde, após sete horas de reunião entre governo e representantes dos caminhoneiros, o ministro Eliseu Padilha anunciou na noite desta quinta-feira que houve acordo pela suspensão da greve por 15 dias. Nove das 11 entidades presentes aceitaram a proposta do Executivo, que prevê prazo de 30 dias para reajustes no preço do diesel. Esta era uma das principais demandas dos caminhoneiros, que queriam mais previsibilidade nos reajustes.
Para não interferir na política de preços da Petrobras e ao mesmo tempo garantir essa previsibilidade, o ministro Eduardo Guardia (Fazenda) informou que haverá um mecanismo de compensação do governo a cada 30 dias, que terá que ser calculado mês a mês entre o preço que a estatal adotaria e o adotado.
“O compromisso da Petrobras (do desconto no preço do diesel) é por 15 dias. Depois, a política volta normalmente. A política de preços continua preservada até a porta da refinaria”, assegurou Guardia.
O acordo do governo com caminhoneiros também inclui a manutenção do desconto de 10% no diesel por 30 dias. Nesta quinta-feira, a Petrobras anunciou a medida por 15 dias, que será bancada pela estatal. A União se compromete a pagar uma compensação financeira à Petrobrás pelos outros 15 dias acordados para “garantir a autonomia” da estatal.
A estimativa inicial do Ministério da Fazenda é que esta compensação pelo desconto de 10% por 15 dias represente R$ 350 milhões, porém o valor ainda terá que ser atualizado. Segundo Guardia, o governo terá “dotação orçamentária para fazer frente a essa despesa” e também a compensação a cada mês.
Depois dos 15 dias de suspensão da greve, haverá uma nova reunião entre as entidades e o governo para verificar como está o cumprimento dos 12 itens que constam no acordo. Também consta entre compromissos a realização de encontros periódicos a cada duas semanas.
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