Rio Grande do Sul O governo gaúcho entrou com um pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Sartori apresenta nesta terça-feira o projeto
Por Redação O Sul | 20 de novembro de 2017
O Rio Grande do Sul apresentou na sexta-feira um pedido de ingresso no plano de recuperação fiscal, pelo qual Estados em dificuldades podem suspender temporariamente o pagamento de sua dívida com a União mas devem apresentar medidas de ajuste fiscal. A informação foi divulgada nessa segunda-feira pelo Tesouro Nacional.
O governador José Ivo Sartori fará uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, às 9h, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, para apresentar o projeto, após, a proposta será apresentada para a Assembleia Legislativa do Estado.
O Estado vem enfrentando dificuldades nos pagamentos dos salários de seus servidores. Novembro foi o segundo mês consecutivo em que o governo estadual adotou o escalonamento dos pagamentos. De acordo com o Tesouro Nacional, este é apenas o primeiro passo da tramitação do processo dentro do governo federal. Na fase atual do pré-acordo, o governo vai avaliar se o Rio Grande do Sul se apresenta as condições necessárias para ingressar no regime. O processo todo pode levar dois meses, ou até mais tempo.
Na minuta do acordo, apresentada ao Tesouro Nacional, o Rio Grande do Sul observa que o regime de recuperação fiscal prevê a carência total das prestações da dívida com a União por um prazo de até 36 meses, e estima um ganho de caixa de R$ 3,4 bilhões em 2018, de R$ 3,83 bilhões em 2018 e de R$ 3,44 bilhões em 2020 (até outubro).
Privatizações
Para que seu pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal seja homologado pelo governo federal, porém, o Rio Grande do Sul propôs, como garantia para operações de crédito, a privatização de três empresas. São elas: a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), a mineradora CRM, e a fornecedora Sulgás.
A saída da participação acionária do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), a revisão das perdas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e a alienação de imóveis, também devem garantir um incremento de receitas, como prevê o plano.
Sindibancários
A diretoria do Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul estará reunida na manhã dessa terça-feira, em frente ao Banrisul do Centro da cidade para a coleta de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que busca impedir a venda de ações do Banrisul. O objetivo é chegar a 70 mil assinaturas em todo o Estado.
De acordo com o sindicato, “com a venda de mais um lote de ações – o primeiro foi vendido no governo de Yeda Crusius, em 2007 – o governo do Estado ficaria com apenas 26% do banco estatal, o que geraria perdas incalculáveis para a receita pública e o fim do caráter social do banco”.
“O Banrisul hoje está presente em municípios distantes e isolados dos grandes centros urbanos, sendo que em 97 deles é a única agência bancária, que atende em sua maioria a população carente”, afirma a entidade.
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