Economia “O governo não quer o aumento de receitas tributárias, mas a eliminação de encargos trabalhistas”, diz o ministro da Economia
Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (6) que o governo não mira aumento nas receitas com a reforma tributária e defendeu que a redução dos encargos trabalhistas está por trás do novo imposto que está sendo estudado pela equipe econômica.
“Como não temos espaço fiscal para eliminar o imposto sobre o trabalho (contribuição sobre a folha), ao menos vamos reduzir alguns desses impostos e essa é a razão pela qual estamos considerando criar um outro imposto”, disse ele em live promovida pela Fundación Internacional para la Libertad (FIL).
Em participação em inglês, o ministro defendeu que não é correta a informação de que o novo imposto viria para bancar iniciativas populistas.
“O novo imposto está sendo desenhado e estudado exatamente para substituir o imposto cruel sobre o trabalho que produziu 40 milhões de invisíveis nas ruas no Brasil”, disse ele.
Guedes afirmou que haverá aumento das receitas tributárias no país em função das iniciativas pensadas na reforma tributária e pontuou que, caso isso aconteça, as alíquotas serão reduzidas de imediato.
“Se as receitas subirem mais do que esperamos, vamos reduzir imediatamente as taxas. Não haverá aumento nas receitas tributárias no Brasil.”
No dia anterior, Paulo Guedes havia classificado de “manicômio tributário” o atual sistema brasileiro e prometeu que o governo não iria propor aumento da carga de impostos para os contribuintes. A declaração foi feita na quarta-feira (5), durante uma audiência da comissão mista formada por deputados e senadores para analisar o tema.
No entanto, ao contrário do que apontou Paulo Guedes, parlamentares avaliam que a proposta do governo federal de reforma do sistema tributário aumenta a carga de impostos, principalmente para o setor de serviços. Durante a audiência pública, senadores e deputados cobraram do ministro a apresentação dos cálculos que levaram o Executivo a propor alíquota de 12% para o imposto que poderá substituir o PIS/Pasep e a Cofins. Os atuais impostos somados têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%.
Batizado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o tributo proposto pelo governo levaria escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e comunicação para uma alíquota de 12%, contra os 3,65% pagos atualmente.
O governo alega que empresas poderão descontar da nova contribuição, de 12%, os impostos já pagos pelos insumos, aqueles produtos que entraram na fabricação de certo produto. Mas o senador Major Olímpio (PSL-SP) apontou que as empresas prestadoras de serviços têm despesas quase que totalmente relacionadas à mão de obra e não utilizam insumos significativos. Assim, elas não têm como abater parte do imposto final.
“Há umas máximas nesses projetos que estão colocadas: favorece a grande indústria, arrebenta a pequena indústria, destrói a área de serviços e com isso nós não podemos, o país não aguenta mais. E, quanto a essa CBS, me perdoe, mas nós vamos ter aumento de carga tributária”, disse Major Olímpio.
A queixa do senador foi repetida por outros parlamentares, como o relator na comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que pediu transparência nos cálculos que levaram o governo a propor a alíquota de 12%.
“Na alíquota de 12% você tem um regime de creditamento, de aproveitamento desses créditos, mas alguns apontam que, mesmo fazendo apenas essa junção e a, vamos dizer, transferência desses 3,65% para essa simplificação com aproveitamento de crédito, se chegaria a uma alíquota máxima em torno de 9%. Portanto, há um questionamento em torno disso, entre os 12% e os 9%”, apontou o deputado.
“Setores que são responsáveis pelo atendimento direito à população e que são muito intensos em mão de obra, tais como educação, segurança, informática, telecomunicações, hotelaria e transporte aéreo, vão ter, sim, aumento de carga tributária”, disse a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ).
Em resposta, Guedes afirmou que os cálculos estarão à disposição dos parlamentares e admitiu uma redução da alíquota de 12% caso essa possibilidade seja comprovada por deputados e senadores.
“Com relação a essa metodologia, estamos totalmente abertos, vamos tornar transparente para quem quiser olhar. E, se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, para 9%, para 8%, é o que nós queremos. Se realmente aumentar a arrecadação e a gente arrecadar mais do que estamos achando, nós vamos reduzir a alíquota. Para todo aumento de arrecadação que tivermos, nós vamos reduzir a alíquota”, afirmou o ministro. As informações são da agência de notícias Reuters e da Agência Senado.
