Brasil O governo planeja período de testes de seis meses a um ano para “nova CPMF”
Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2019
O novo imposto nos moldes da CPMF que a equipe econômica pretende criar deve ter um teste de seis meses a um ano, em que vigorará com alíquota reduzida. A ideia dos técnicos é calibrar a capacidade de arrecadação do novo tributo para substituir, aos poucos, a contribuição sobre folha de pagamento, que financia a Previdência. As informações são do jornal O Globo.
O novo tributo, que vem sendo chamada internamente apenas de contribuição previdenciária (CP), começaria com uma alíquota de aproximadamente 0,2%. Nesse patamar, seria possível cortar a alíquota do imposto sobre salários — recolhido por empregadores — de 20% para até 13%. A CP subiria gradativamente, até que sua arrecadação seja suficiente para cobrir a desoneração total da folha. Nesse ponto, também seriam substituídos ao menos outros dois tributos: o IOF e a CSLL.
A informação sobre a alíquota inicial foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo. O número, no entanto, ainda não está definido, informou uma fonte ao O Globo. Também não há ainda informações sobre quando terminaria o período de transição até a desoneração completa da folha de pagamentos.
A criação de um imposto nos moldes da CPMF enfrenta forte resistência de parlamentares e até do presidente Jair Bolsonaro. O chamado “imposto do cheque” vigorou entre 1997 e 2007 e se tornou impopular, principalmente por ter aumentado a carga tributária. Além disso, especialistas afirmam que o tributo geraria distorções por ser cumulativo: ou seja, seria cobrado em todas as etapas da cadeia de produção.
Para vencer essas resistências, a equipe econômica defende que o novo tributo não é uma simples reedição da CPMF, porque substituirá outro imposto. Portanto, não haveria aumento da carga. O time do ministro Paulo Guedes também aposta no argumento de que a nova contribuição será criada por uma causa nobre: incentivar a geração de empregos.
Na última quarta-feira, Guedes defendeu publicamente a criação da “nova CPMF” e disse que caberia à classe política decidir se adotaria o novo imposto. O relator da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse na semana passada que “CPMF não se discute” na Casa.
O plano do governo é visto com cautela por especialistas. Na avaliação do advogado Mário Prada, sócio da área tributária do escritório Mattos Filho, a novo imposto leva vantagem em relação à antiga CPMF por prever o fim da contribuição sobre a folha. Isso não deve resolver, no entanto, o problema da cumulatividade, que acaba onerando longas cadeias de produção.
“Se ela vier como adição à contribuição sobre a folha, deve ter uma resistência muito grande pelas mesmas razões do passado. Agora, se ela vier com espírito de substituir um tributo, e numa tacada só, desonerar a folha e tornar mais barato a empregabilidade, a gente vê como uma tentativa do governo que pode acertar. Mas não vai corrigir o problema da cumulatividade. Dependendo da calibragem, pode ser uma oneração grande”, diz o especialista.
Para o economista e tributarista Eduardo Fleury, sócio e head da área tributária do FCR Law, não é possível garantir que uma desoneração da folha resultaria em aumento de emprego de uma forma estrutural. Ele lembra que o alívio no imposto pode até estimular contratações no primeiro momento, com a economia estagnada e desemprego alto. Mas, com o mercado aquecido, a tendência é que a desoneração se transforme em aumento de salários. Isso é positivo para o trabalhador, mas não reduziria custos para as empresas.
O especialista defende ainda que, em vez de cortar linearmente a contribuição patronal sobre folha, o governo mude o sistema para limitar o recolhimento ao teto do INSS. Hoje, empregadores pagam imposto sobre todo o salário do empregado, mesmo os que ganham acima desse limite, hoje de R$ 5.839,45. Fleury calcula que uma alíquota de 0,22% seria capaz de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões, cerca de 15% do total levantado pela contribuição sobre folha.
“O que poderia ser feito é utilizar esse mecanismo para melhorar o sistema da contribuição previdenciária. Se um funcionário ganha R$ 100 mil, a empresa vai pagar 20% sobre isso. Isso evitaria a pejotização”, destaca.
Já o tributarista Ilan Gorin é crítico até mesmo de tocar uma reforma tributária nesse momento. Para ele, essa discussão só deveria ser pautada depois que as contas públicas estivessem equilibradas. Assim, seria possível fazer uma reforma com redução de carga tributária. O especialista, no entanto, avalia que a desoneração da folha de pagamentos seria uma medida importante. Só não considera a nova CPMF o melhor mecanismo para isso. Para ele, a cobrança de uma mesma alíquota para todos estimula a desigualdade de renda. E a cumulatividade levaria empresas a criar estratégias para reduzir a cadeia de pagamentos.
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