Geral O governo quer acelerar novas regras para a demarcação de terras indígenas
Por Redação O Sul | 15 de junho de 2020
O governo vai acelerar a elaboração de um decreto que tornará os critérios para demarcação de terras indígenas mais rigorosos e ágeis. Fontes ouvidas pelo jornal Valor Econômico afirmaram que o tema, que opõe produtores rurais e defensores da causa indígena, tinha pouca atenção do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. E o novo titular da pasta, André Mendonça, é tido como mais “sensível” à necessidade de mudar o regramento e estaria disposto a desenrolar o processo.
Procurado para falar sobre o assunto, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, evitou tratar de prazos, mas defendeu a necessidade de um novo decreto para dar segurança jurídica às demarcações pendentes.
Em entrevista ao Valor, ele também revelou que aguarda com ansiedade a aprovação pelo Congresso do projeto que regulamenta atividades de mineração nas terras indígenas. E antecipou que vai rever áreas que foram interditadas por relatos de presença de índios isolados.
“Nós temos que readequar o que está na lei com os entendimentos jurisprudenciais. Em havendo uma mudança normativa, naturalmente vai se garantir maior transparência, contraditório e ampla defesa, segurança na cadeia de custódia da prova, maior participação dos entes federativos e dos interessados”, afirmou o presidente da Funai, que é delegado da Polícia Federal e está no cargo desde julho de 2019. “Precisamos definir um norte a ser seguido que contemple todos os interesses e saia do limbo que nós vivemos hoje.”
Atual regramento
O atual regramento sobre as demarcações de terras indígenas, que compete ao Executivo, tem origem em um decreto presidencial de 1996. Cabe ao Executivo, mas há uma série de decisões judiciais definindo entendimentos diversos sobre o tema.
Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o setor do agronegócio pressiona por regras mais restritivas. Há críticas, por exemplo, em relação à extensão de prazos, número de procedimentos burocráticos, estudos exigidos e períodos para recursos.
Alinhado a esse entendimento, o presidente da Funai afirma que o texto em vigor é subjetivo e significa um convite à judicialização. Ele estima que 90% das pretensões de demarcação sejam alvo de litígio.
Em discussão
O decreto está sendo discutido com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o texto deverá tratar apenas da demarcação para indígenas, deixando a questão quilombola para uma regulamentação posterior. Entidades que atuam em defesa dos indígenas entendem que o atual governo quer criar regras para dificultar o reconhecimento de áreas, enquanto Xavier diz querer assegurar a adoção de critérios técnicos.
O número de pedidos de reconhecimento de áreas habitadas por povos nativos não para de crescer. Segundo a Funai, há 485 pedidos de reconhecimento ainda na fase inicial, 119 procedimentos em estudo e outros 118 em estágio de delimitação e declaração, que são os últimos passos antes da homologação pelo presidente da República.
Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro não assinou nenhum processo de demarcação e deu reiteradas declarações contra a concessão de terras aos indígenas.
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