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Brasil O governo vai notificar a LG para que informe como será feito o atendimento ao consumidor brasileiro com o encerramento da produção de celulares

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A LG é a primeira fabricante de celulares a abandonar esse nicho de mercado mundialmente. (Foto: Reprodução)

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, vai notificar a LG a prestar informação de como será feito o atendimento do consumidor brasileiro, diante do anúncio feito pela multinacional sul-coreana, de que interromperá a fabricação de celulares em todo o mundo.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao qual o DPDC está subordinado,  as respostas da empresa serão encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor, para que possam orientar os clientes que vierem a procurá-los nesses casos.

O Procon-SP também notificou a empresa. Entre as informações requisitadas pelo órgão estão a relação completa de modelos de smartphones disponibilizados no mercado de consumo nos últimos três anos; o  período estimado de vida útil dos aparelhos; o plano de atendimento, com prazos para manutenções e reposição de peças;  esclarecimentos sobre eventual redução da rede de assistência técnica; e funcionamento de canais de atendimento após o encerramento de suas atividades.

A LG informou que garantias, atualizações de software e suporte para produtos existentes continuarão a ser fornecidos de acordo com as leis e regulamentos locais”.

“O fato da empresa deixar de fabricar celulares não a isenta de responsabilidade pelo Código de Defesa do Consumidor. O artigo 32, parágrafo único, do CDC, determina que mesmo quando cessada a fabricação do produto o fabricante e importador são obrigados a fornecer as peças de reposição necessárias pelo tempo adequado. Nesse ponto, entende-se que prazo adequado é a vida útil esperada do produto”, destaca o advogado Igor Marchetti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Em relação a atualização do sistema, o Android,  Senacon afirma  que o entendimento é mesmo relativo a assistência técnica, deve ser prestado continuamente durante a vida útil do aparelho.

Marchetti, destaca ainda que no caso dos aparelhos que estão na garantia a empresa é responsável por fornecer todas as informações a respeito de como o consumidor poderá utilizar os seus direitos ao conserto e peças de reposição.

“O importante, neste momento, é  que a empresa tranquilize os consumidores se comprometendo com a segurança e vida útil dos produtos que disponibilizou no mercado. O consumidor tem direito de ser informado e não pode ser prejudicado por conta de uma decisão de negócio”, destaca o especialista.

A LG é a primeira fabricante de celulares a abandonar esse nicho de mercado mundialmente. Este ano, no entanto, os consumidores brasileiros já sofreram o baque da interrupção de produção no Brasil de marcas como Sony, Ford e Mercedes-Benz.

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