Brasil O Ministério Público denunciou o ex-senador Romero Jucá por propina de 1 milhão de reais em esquema da Transpetro

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-senador Romero Jucá (MDB) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, por envolvimento em esquema de corrupção. A informação foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira (4).

Pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, foram de pelo menos R$ 1 milhão, de acordo com o MPF. Em nota, a defesa do ex-senador cita “absoluta falta de cuidado técnico por parte do MP” na denúncia.

Segundo a denúncia, os atos de corrupção que geraram os pagamentos ilícitos ao ex-senador ocorreram em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.

“Com o aprofundamento das investigações, desvelou-se a existência de um gigantesco esquema criminoso voltado para a prática de crimes contra a Petrobras”, afirmaram os procuradores.

Conforme a denúncia, os diversos envolvidos no esquema se especializaram em quatro núcleos de atuação, sendo que cada um dava suporte à atuação dos demais. Os núcleos são: político, econômico, administrativo e financeiro.

Outras ações

Em março do ano passado, Romero Jucá se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outra ação penal. De acordo com as investigações, ele pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Ainda no ano passado, em dezembro, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do inquérito que investigava Romero Jucá desde 2010 por suspeita de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.

Conforme a PGR (Procuradoria-Geral da República (PGR), ao longo dos oito anos de investigação, não houve provas mínimas contra o então senador que justificasse a apresentação de denúncia.

Jucá também é investigado em outros procedimentos no âmbito da Lava-Jato e seus desdobramentos.

Padrinhos políticos

Os procuradores do MPF afirmam que Sérgio Machado – indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB – tinha a função de arrecadar propinas para os padrinhos políticos. Além disso, ex-presidente da Transpetro garantia a continuidade dos contratos e a emissão de futuros convites para licitações às empreiteiras, conforme o MPF.

A Galvão Engenharia, de acordo com o MPF, realizava o pagamento de propinas de 5% do valor de todos os contratos da Transpetro a integrantes do MDB que faziam parte do núcleo que sustentava Sérgio Machado como presidente da empresa, subsidiária da Petrobras.

Segundo a denúncia, a Galvão Engenharia efetuava o pagamento de propina com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal e também por causa dos contatos e aditivos que já mantinha com a Transpetro.

R$ 1 milhão

Os procuradores dizem na denúncia que o pagamento de propina efetuado pela Galvão Engenharia era disfarçado por meio de doação eleitoral oficial.

A empreiteira fez, em junho de 2010, o repasse para Romero Jucá e para o Diretório Estadual do MDB em Roraima, de acordo com o MPF. Dessa maneira, a propina abasteceu a campanha de Romero Jucá ao Senado, ainda conforme os procuradores.

As investigações comprovaram também que a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá.

Para os procuradores, o que importava era o direcionamento de propina a Romero Jucá.

Outro lado

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende Romero Jucá, disse, em nota, que houve falta de cuidado técnico por parte do MPF na denúncia.