Brasil Ministério Público Federal dá aval para a venda do sítio de Atibaia, ligado à condenação de Lula
Por Redação O Sul | 28 de maio de 2019
O MPF (Ministério Público Federal), no Paraná, informou ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, ser favorável à venda do sítio de Atibaia (SP), pivô da mais alta condenação imposta ao ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato. Em parecer entregue ao magistrado, a força-tarefa pediu uma avaliação judicial da propriedade rural, que teve a venda solicitada pelo empresário Fernando Bittar em abril.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio em 6 de fevereiro passado, pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal. A força-tarefa da Lava-Jato acusou o petista de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas (SP).
O parecer dos procuradores foi entregue no dia 13 passado. No documento, a Lava-Jato afirma que “se apresenta razoável o pedido formulado” por Fernando Bittar. Na avaliação da Lava-Jato, não há prejuízo na alienação antecipada do sítio de Atibaia. Os procuradores afirmam que a propriedade não está sendo habitada ou frequentada pelos proprietários formais e pode acabar se deteriorando.
“O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado por Fernando Bittar, requerendo seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e após, para que o requerente realize a venda do imóvel pelo valor mínimo indicado na avaliação, apresentando a proposta de compra a esse i. juízo, ficando condicionado que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial”, solicitou a Procuradoria.
Bittar foi condenado a 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro no mesmo processo em que Lula foi sentenciado. A Lava-Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.
Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que a família do petista “usufruiu do imóvel como se dona fosse”. A magistrada afirmou, no entanto, que a ação penal não “passa pela propriedade formal do sítio”. “Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, anotou a juíza.
Lula cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em outro processo, o do famoso triplex do Guarujá. O petista ocupa “sala especial” na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.
No caso triplex, Lula foi sentenciado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel, a 12 anos e um mês de prisão. Em abril, o STJ, reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
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