Por Redação O Sul | 14 de junho de 2020
O Ministério Público Federal solicitou ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre a exclusão dos dados de violência policial do relatório anual do Disque 100, o número do governo federal para que a população registre violações de direitos humanos.
O MPF pediu a Damares Alves os totais de violência policial constatados e não divulgados no relatório por suposta inconsistência, conforme o ministério apontou.
O documento foi expedido pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional na sexta-feira 12.
“Tais indicadores são fundamentais para a formulação de políticas públicas acerca da temática, bem assim constituem-se em instrumento fundamental de transparência”, afirmou em ofício o subprocurador Domingos Sávio da Silveir, coordenador da 7ª Câmara.
Ações protetivas
Em maio, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, já havia recebido outro pedido do Ministério Público Federal (MPF). Com o prazo de dez dias, o Ministério deveria informar quais eram as ações programadas pela pasta para a realização de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres – especialmente no contexto da pandemia da covid-19. O pedido foi encaminhado no último dia 22 pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).
Na solicitação, a PFDC pedia ao ministério que os dados fossem apresentados a partir dos parâmetros e recomendações estabelecidos por organismos internacionais que tratam da temática. Além de enunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a proteção e a promoção dos direitos humanos das mulheres na resposta da crise ao novo coronavírus foi recentemente abordada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Organização das Nações Unidas para as Mulheres – sendo expedidas orientações e recomendações para os países sujeitos aos compromissos regionais e internacionais da Organização dos Estados Americanos e da Organização das Nações Unidas.
No documento ao Ministério, a Procuradoria destaca que as estatísticas nacionais revelam a situação de vulnerabilidade social das mulheres pela desigualdade que as atinge em sua diversidade. A PFDC chama atenção para as interseccionalidades que conjugam várias e distintas discriminações – ainda mais acentuadas na pandemia. Nesse sentido, pede ao ministério que esclareça como pretende garantir a disponibilidade de dados desagregados por sexo e análise de gênero, bem como o desenvolvimento de iniciativas que envolvam as mulheres em todas as fases da resposta e nas tomadas de decisão nacionais e locais – especialmente grupos que estão recebendo o maior impacto das crises, como as trabalhadoras do setor de saúde.
Também foram solicitadas informações quanto às medidas que buscam alcançar, por meio das mensagens de saúde pública, as mulheres em sua diversidade, atendendo suas necessidades em diferentes papéis, especialmente com informações sobre promoção, prevenção, mitigação e higiene.
No que se refere à atenção primária à saúde, o ministério deveria esclarecer se tem adotado medidas para aliviar a carga das estruturas dessas unidades e garantir o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a atenção pré-natal e pós-natal. Além disso, como tem priorizado serviços básicos multissetoriais essenciais, incluindo serviços sociais, de alimentação e saúde.
Na ocasião, o pedido de esclarecimentos foi assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos.
Os comentários estão desativados.