Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2017
O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília propôs ação civil pública contra a União para garantir que as cercas metálicas instaladas em volta dos Palácios do Planalto e da Alvorada e do Supremo Tribunal Federal sejam retiradas. De acordo com a Procuradoria, a permanência das grades viola o projeto arquitetônico elaborado por Oscar Niemeyer e o CUB (Conjunto Urbanístico de Brasília), bem tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria do DF. A ação, com pedido de antecipação de tutela, requer que as grades sejam eliminadas sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. No documento enviado à Justiça, o Ministério Público Federal ressalta que a retirada da cerca não impede a sua recolocação “em situações excepcionais e temporárias que comprometam a segurança das pessoas e o patrimônio público”, mas devem ser removidas “tão logo cessada a excepcionalidade”.
A ação é resultado de um inquérito civil público instaurado para apurar se a colocação das cercas com o objetivo de conter manifestantes e transeuntes caracterizava uma violação ao patrimônio histórico e cultural.
Ainda na fase investigativa, o Iphan foi questionado e confirmou que a instalação e manutenção de forma permanente, independentemente de qualquer manifestação, passeata ou aglomeração de pessoas, contraria a Portaria 166/2016 do próprio instituto.
A norma proíbe o cercamento de qualquer natureza de determinados lotes da capital, dentre eles as áreas onde estão os dois palácios e o STF.
O Iphan, em ofício enviado ao Ministério Público, também explicou que a finalidade da restrição descrita nas regras do tombamento é a manutenção da concepção arquitetônica e inserção urbana dos edifícios tombados.
Ainda em resposta ao Ministério Público Federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deixou claro que a instalação provisória que tem permanecido nesses espaços é considerada “inadequada também pelo fato de a cerca ser um obstáculo visual indesejável, não contribuindo para a valorização dos bens individualmente e de seu conjunto”.
Diante dessas informações, o Ministério Público tentou solucionar a questão extrajudicialmente. Em outubro, a Procuradoria enviou recomendações solicitando a retirada das cercas que circundavam os Palácios do Planalto, Alvorada, Buriti e do STF.
“No entanto, somente o GDF (Governo do Distrito Federal) acatou o pedido. Já as direções dos outros órgãos afirmaram que não cumpririam a recomendação, alegando a necessidade permanente de segurança”, destaca a Procuradoria.
Para o Ministério Público Federal, “diferentemente do que alegam as administrações dos bens imóveis, não é crível que as reais ameaças por integrantes de manifestações populares e aglomerações sejam cotidianas e repentinas”.
A Procuradoria justifica que, atualmente, as manifestações populares são previsíveis, uma vez que são amplamente divulgadas em redes sociais, permitindo, assim, que os órgãos preparem um esquema de segurança para proteger o bem público e as pessoas que trabalham no órgão.
“Brasília é a capital federal desde 1960, sendo certo que as efervescências políticas sempre fizeram parte de seu cotidiano. Nem por isso, no entanto, a cidade se deparou, no passado, com a instalação de cercas metálicas na Praça dos Três Poderes e nas proximidades do Palácio da Alvorada”, argumenta a Procuradoria na ação.
O Ministério Público Federal assinala que a manutenção das cercas “caracteriza a reiterada violação ao tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília e dos prédios projetados por Niemeyer, o que, ao fim e ao cabo, acarreta desrespeito do Poder Público ao direito fundamental de acesso ao patrimônio cultural brasileiro”.
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