Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020

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Geral O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido de parlamentares para a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente

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Nos últimos meses, Salles (foto) já teve atribuições esvaziadas desde que o vice-presidente Hamilton Mourão, passou a comandar o Conselho da Amazônia. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) o pedido de um grupo de parlamentares para que seja aberto inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A PGR vai opinar sobre a necessidade ou não de abertura da investigação.

Os parlamentares de oposição citaram no pedido a reunião ministerial de 22 de abril, na qual Salles diz ao presidente Jair Bolsonaro que o governo deveria aproveitar a pandemia causada pelo novo coronavírus para “passar a boiada” e “simplificar” normas ambientais com reformas que não dependessem de aprovação do Congresso Nacional.

“Então para isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse o ministro, segundo o vídeo divulgado pelo Supremo.

O ministro do Meio Ambiente declarou ainda que seria difícil conseguir o apoio do Congresso Nacional para aprovar as mudanças neste momento, mas que muitas das reformas não precisariam do aval dos parlamentares. “Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso”, afirmou Salles na reunião.

Improbidade administrativa

Na última segunda-feira (6), o MPF (Ministério Público Federal) anunciou que entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro do meio ambiente do Brasil, Ricardo Salles, acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. Na ação, 12 procuradores da República pedem o afastamento do ministro do cargo em caráter liminar (urgente) e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios

Para o MPF, Ricardo Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa. O processo de desestruturação do sistema de proteção ambiental brasileiro foi realizado por atos, omissões e discursos do acusado, em conduta dolosa – intencional – com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente. “É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial.

O ministro exonerou, no final de abril de 2020, três coordenadores da fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss. As exonerações ocorreram após ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa, Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira, onde as equipes do Ibama conseguiram reduzir drasticamente o desmatamento após o aumento, em 2019, que chegou a 754%. Nas operações, que ocorreram no mês anterior às suas exonerações, os fiscais destruíram cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas para cometer crimes ambientais, número superior ao de todo ano de 2019. Em vez do reconhecimento pela eficácia do trabalho, perderam os cargos, no que o MPF considera uma evidente retaliação.

A ação judicial do MPF enumera atos, medidas, omissões e declarações de Ricardo Salles que inviabilizaram a proteção ambiental e assim contribuíram decisivamente para a alta do desmatamento e das queimadas, sobretudo na região amazônica. Com as queimadas, em 2019, as florestas brasileiras perderam 318 mil quilômetros quadrados, um recorde histórico. O desmatamento também vem batendo sucessivamente recordes históricos, desde que o acusado assumiu o ministério do meio ambiente em 2 de janeiro de 2019. Naquele ano, o Brasil sozinho foi responsável por 1/3 da degradação de florestas nativas no mundo.

Os resultados são consequência direta da série de medidas que Ricardo Salles tomou para enfraquecer a proteção ambiental. Com ele no comando da área, o país teve, no mesmo ano das maiores altas do desmatamento, o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos. Ele também foi responsável por reduzir em 25% o orçamento do meio ambiente e por paralisar o Fundo Amazônia, deixando de receber investimentos vultuosos que poderiam estar sendo utilizados para ações de preservação da floresta. As informações são do jornal O Globo e do MPF.

 

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