Quinta-feira, 09 de Julho de 2020

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Brasil O ministro da Economia cria um grupo de especialistas para formular a reforma tributária

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O ministro também afirmou que o governo está acelerando reformas, privatizações e a abertura da economia. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Indicado para comandar a Receita Federal após a demissão de Marcos Cintra, o auditor-fiscal José Barroso Tostes Neto terá reforço para tocar a agenda da reforma tributária. O governo decidiu convidar para a equipe econômica um time de especialistas para aperfeiçoar a proposta do Executivo, ainda não apresentada formalmente ao Congresso, mas já em elaboração.

Segundo uma fonte, já está decidido que a advogada tributarista Vanessa Canado, diretora do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), coordenará um grupo formulador. Ela será nomeada assessora especial do Ministério da Economia.

Nas últimas semanas, Vanessa chegou a ser cotada para assumir a Receita. A solução encontrada pelo ministro Paulo Guedes, no entanto, foi dividir as atribuições do cargo de secretário especial do Fisco.

Tostes, especialista em reforma tributária, participará do projeto, mas se concentrará na gestão do órgão. Vanessa cuidará mais da reforma. Também entrará para o time o economista Aloísio Araújo, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do Impa (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada). Os dois já vinham participando, como consultores, de reuniões no ministério.

O novo arranjo mostra uma mudança de estratégia na articulação da reforma tributária. Quando Cintra estava à frente da Receita, era responsável por gerir a instituição e formular a reforma, ao mesmo tempo. Essa dupla atribuição gerava insatisfação no corpo técnico, que o considerava uma espécie de “rainha da Inglaterra”. Desgastado por essa relação e marcado pela defesa de um imposto nos moldes da CPMF, acabou não se sustentando no cargo.

Unificação de tributos

O novo time será responsável por arrematar uma proposta cujas diretrizes já estão definidas por Guedes. O governo vai propor ao Congresso a unificação de tributos federais, como IPI, PIS, Cofins e IOF. A partir dessa fusão, seria criado um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Em paralelo, seria discutida a inclusão nesse sistema do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

Esse modelo é chamado pelos técnicos de IVA dual. Ou seja, dois impostos seriam criados: um para unificar tributos federais, outro para os regionais. A estratégia é uma forma de evitar que o debate sobre divisão de recursos entre os entes federativos contamine o andamento da reforma. O primeiro passo deve ser a unificação do PIS e Cofins – duas contribuições que incidem sobre o faturamento. Essa fusão é mais simples e poderia ser feita até por projeto de lei.

Duas propostas no Congresso

Atualmente, o Congresso analisa duas propostas de reforma tributária. O texto na Câmara dos Deputados prevê a fusão de cinco impostos (incluindo o ICMS e o ISS). O projeto é inspirado no trabalho do economista Bernard Appy, diretor do CCiF e colega de Vanessa, que agora estará no governo. No Senado, a ideia é unificar nove tributos. Na última quarta-feira, o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs uma modificação para que a fusão siga o sistema de IVA dual defendido pelo governo.

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