Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que o registro sindical eletrônico será mais rápido e transparente
Por Redação O Sul | 30 de abril de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lançou nesta terça-feira (30), em Brasília, o novo processo eletrônico de registro sindical. A concessão de novos registros estava suspensa desde julho do ano passado, depois da terceira fase da Operação Registro Espúrio, que investigou fraudes e desvios na aprovação de documentos envolvendo o registro de entidades sindicais no então Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com Moro, o procedimento vai reduzir a burocracia, trazer agilidade à análise dos pedidos e dar mais transparência ao processo: “Na minha avaliação, é uma mudança significativa. O procedimento de registro sindical passa a ser extremamente transparente, o que deve servir não só para coibir malversações nesta áreas, que é importante, mas também com o objetivo primário de melhor atender o cidadão”.
Com as alterações no procedimento, que passa a ser exclusivamente eletrônico, a expectativa é de que, até 2020, o tempo entre a solicitação e a distribuição do processo seja reduzido de cerca de 900 dias para dez. Já a meta de prazo entre o início dos trâmites e a decisão final sobre a concessão do registro é cair de quatro anos para nove meses.
Segundo o coordenador-geral de Registro Sindical do ministério, Alexandre Rabelo Patury, até o momento cerca de 4 mil processos já foram digitalizados. O objetivo é que, até o final de 2020, todos os 25 mil processos que tramitaram ao longo dos últimos 15 anos estejam digitalizados: “O mais importante do registro sindical é a precedência das análises. Quem entrou primeiro, é analisado primeiro. Com o peticionamento, qualquer pessoa pode pedir, ele é publico e nós damos o acesso externo”.
Competências do ministério
Ao ser questionado por jornalistas sobre uma possível retirada da competência de conceder o registro sindical do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro disse que não pediu para a sua pasta assumir algumas das funções do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, entre elas o processo de registro sindical.
“Esse é um tema que está sendo debatido no Congresso e qualquer decisão tomada será respeitada. Sobre a competência do ministério, quem define é a lei, no caso a Medida Provisória [870/19, que alterou a estrutura do governo]”, disse.
“Essa não foi uma área que houve qualquer pleito para que viesse para cá, mas havia uma avaliação, por conta de umas investigações no âmbito da Polícia Federal, de que era um setor desorganizado e afetado por corrupção”, acrescentou Moro.
