Sábado, 31 de Outubro de 2020

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Geral O ministro do Meio Ambiente diz que precisou usar militares para suprir a falta de fiscais ambientais

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Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido pelo ministro Ricardo Salles, revogou resoluções que delimitavam áreas de proteção permanente de manguezais e restingas. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu nesta segunda-feira (21) a política ambiental do governo federal e o uso das Forças Armadas em ações de combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia. Segundo ele, os militares são importantes na tarefa porque desde 2011 caiu o número de fiscais ambientais. Salles também disse que o governo pegou os órgãos ambientais já com execução orçamentária baixa, e negou perseguição a servidores envolvidos em atividades de fiscalização.

Na ausência de funcionários do Ibama e ICMBio [órgãos do Ministério do Meio Ambiente] e da Polícia Militar, a solução foi nos socorrer da GLO [Garantia da Lei e da Ordem, que permite o uso das Forças Armadas]”, disse o ministro do Meio Ambiente.

Ele participou de uma audiência organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar uma ação em que os partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade acusam o governo federal de omissão por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A audiência começou na manhã desta segunda-feira e continua nesta terça-feira. A ação trata especificamente do fundo, mas a audiência está sendo usada para falar da política ambiental do governo federal como um todo.

Em relação ao fundo, Salles entende que o processo “perdeu objeto”, ou seja, os motivos que levaram à sua apresentação não existem mais. Isso porque o plano de ação já foi feito, o comitê gestor do fundo já foi empossado, e recursos já foram repassados. Ele justificou a demora para que essas ações fossem adotadas:

Fez só agora porque só agora foi aprovado o marco legal do saneamento. E nós reputamos a questão do saneamento, ou da falta do saneamento, como principal problema ambiental do Brasil, e que também concorre com as emissões”, disse Salles.

Antes de Salles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro pela forma como tratou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima de 2019 para cá. Ele lembrou que a média histórica é de um orçamento anual de R$ 359 milhões. Em 2020, ficou em R$ 239 milhões. No ano anterior, a situação, disse Maia, foi até pior.

Em 2019, o valor autorizado inicialmente encontrava-se na média. Contudo a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero. No final do ano, um crédito de 195 milhões foi adicionado ao valor inicialmente autorizado. Infelizmente de forma intempestiva o projeto foi enviado ao Congresso já em meados de outubro de 2019 e convertido em lei apenas em dezembro. Não foi possível fazer nada com esse recurso, que apenas inflou artificialmente o valor autorizado para o fundo no orçamento de 2019. O ajuizamento dessa ação, contudo, parece ter estimulado o governo a tomar algumas medidas. Uma nova composição do comitê gestor foi nomeada em março deste ano. E o plano anual de aplicação de recursos foi finalmente aprovado em julho, com quatro meses de atraso. Em agosto foi efetuado o repasse de 350 milhões ao BNDES para o financiamento de projeto. E há poucos dias, 15 de setembro, mais 233 milhões”, afirmou Maia.

Salles finalizou sua fala defendendo a política ambiental do governo: “Os fatos nem sempre correspondem às versões que são trazidas. Quando a gente verifica fato a fato a gente vê que aquela narrativa do desmonte, do retrocesso, da não preservação, do não cuidado não se sustenta. O que pode haver são visões diferentes de como fazê-lo.”

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos de Castro Simnovic, reconheceu que houve um aumento expressivo de desmatamento nas unidades de conservação nos últimos dois anos. Questionado sobre os motivos disso pelo ministro Barroso, ele apontou uma hipótese: “Acredito que um dos motivos é que nós precisamos melhorar a frequência de visitas dos fiscais aos pontos mais críticos. E é fato que sozinho o ICMBio não consegue. Por isso as parcerias com a Polícia Militar, a Força Nacional, e outros órgãos, como as Forças Armadas, a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.” As informações são do jornal O Globo.

 

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