Política O ministro do Supremo Alexandre de Moraes prorroga os inquéritos que apuram a disseminação de fake news e a organização de atos antidemocráticos
Por Redação O Sul | 11 de abril de 2021
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu na última sexta-feira (9) prorrogar, por mais 90 dias, os inquéritos que apuram a disseminação de fake news e a organização de atos antidemocráticos pelo país. Moraes é o relator dos dois inquéritos e diz entender que há necessidade de prosseguir as investigações.
A investigação sobre a disseminação de fake news foi aberta em 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi autorizado em abril de 2020, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O inquérito das fake news já realizou mais de 18 ações de busca e apreensão. Foram identificadas ofensas e agressões que caracterizam crimes contra a honra, a integridade física e a vida dos ministros do STF, além de crimes contra a lei de segurança nacional praticados contra o Poder Judiciário.
A maior parte dos casos (72 investigações) foi enviada para as instâncias inferiores, virando inquéritos policiais. O STF já definiu, em plenário, que o inquérito é regular.
Em maio de 2020, o STF realizou a mais ampla operação no inquérito e atingiu políticos, empresários e blogueiros aliados do presidente Jair Bolsonaro. Seis deputados federais e o suposto “gabinete do ódio” estão no centro das apurações.
Agora, os investigadores analisam dados sobre a existência de uma estrutura para a divulgação de informações falsas. O objetivo é mostrar o financiamento dessas ações. A suspeita é de que empresários apoiadores do presidente atuam de forma velada para fornecer recursos que garantam a atuação dessa rede.
O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril de 2020. O caso está na Procuradoria-Geral da República, que analisa relatório entregue pela Polícia Federal.
A investigação central trata da atuação de uma rede para organização e financiamento de atos que pediram o fechamento do Congresso e do STF e a reedição do AI-5 – o ato institucional mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso, cassou políticos e suspendeu direitos, instituiu a censura de imprensa. As apurações já atingiram políticos, empresários, blogueiros e apoiadores de Bolsonaro.
Em uma de suas decisões, Moraes afirmou as provas reunidas ao longo dos últimos meses apontam para “real possibilidade” de associação criminosa envolvendo o chamado “gabinete do ódio”.
No despacho, Moraes explicou que “gabinete do ódio” foi o nome dado por parlamentares ouvidos no inquérito ao grupo que espalha informações falsas e difamações na internet.
“As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu o ministro.
Daniel Silveira
Também na sexta-feira, Alexandre de Moraes determinou o encaminhamento de cópia do processo em que foi decretada a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
O pedido foi feito pelo Conselho, no âmbito da Petição 9456, que informou ter aberto a Representação nº 1/21 para apurar “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. Segundo o documento, o deputado teria incorrido em abuso de prerrogativa ao publicar vídeo no qual, além de propor medidas antidemocráticas contra a Corte, ataca os ministros do Supremo por meio de ofensas à honra e instiga medidas violentas contra suas vidas.
Daniel Silveira foi preso em 16 de fevereiro, por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, confirmada no dia 17 de fevereiro de forma unânime pelo Plenário em julgamento do Inquérito 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo. O deputado encontra-se em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, onde não pode receber visitas sem autorização judicial. Ele também está impedido de acessar redes sociais. As informações são do portal de notícias G1 e do STF.
Deixe seu comentário
Últimas
Mundo Parlamento do Reino Unido aprova controvertida lei que prevê expulsão de imigrantes para Ruanda
Rio Grande do Sul Após dez dias, comitiva liderada pelo governador gaúcho conclui viagem oficial à Itália e Alemanha
