Sexta-feira, 29 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Política O ministro do Supremo Celso de Mello rejeita a apreensão de celular de Bolsonaro mas avisa que descumprir decisão judicial é “inaceitável”

Compartilhe esta notícia:

"Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial configuraria gravíssimo comportamento transgressor por parte do Presidente da República", escreveu o ministro.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ex-decano elogiou a postura de Fux ao defender a ciência. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou o pedido de apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro e seu filho, Carlos Bolsonaro, feito por partidos políticos e parlamentares para a investigação sobre a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal (PF).

Na mesma decisão, o ministro mandou, no entanto, um recado direto ao presidente da República, dizendo que não se pode falar em descumprimento de ordem judicial. Bolsonaro já havia declarado que se o STF determinasse a apreensão de seu celular não entregaria.

“Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República, da autoridade e da supremacia da Constituição Federal”, escreveu, reforçando em outro trecho de seu despacho: “Na realidade, o ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial, monocrática ou colegiada, por envolver o descumprimento de uma ordem emanada do Poder Judiciário, traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República”.

No último dia 22, Celso de Mello encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido apresentado por parlamentares de oposição, relatando supostos crimes cometidos por Bolsonaro e também pelo ex-ministro Sérgio Moro no caso das acusações de interferência política na Polícia Federal. Em um dos pedidos, deputados do PSB, PDT e PV pedem a apreensão dos telefones do presidente, de seu filho Carlos Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli. Outra representação foi feita pelo PT, que solicita a apreensão do celular de Moro. Como é de praxe, quando “notícia-crime” é apresentada por qualquer cidadão, o caso é remetido para análise do Ministério Público Federal, a quem compete decidir se os fatos narrados devem ou não ser investigados.

Apesar de ser um procedimento de praxe, o encaminhamento do pedido à PGR provocou forte reação do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele afirmou que apreender o celular do presidente seria uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e interferência inadmissível de outro Poder” e que “poderá ter consequências imprevisíveis”.

Citação

Na noite de segunda-feira (1º), Celso de Mello ponderou que um eventual descumprimento de ordem judicial pelo presidente da República seria um ato de “insubordinação executiva”, uma “conduta manifestamente inconstitucional”.

O ministro lembrou do ex-deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte que promulgou o texto constitucional que está em vigor no País. Segundo o ministro, ao proclamar a nova Constituição, o parlamentar defendeu o novo texto, “estigmatizando com o labéu de traidor aquele – governante ou governado – que ousasse transgredir a supremacia da Lei Fundamental de nosso País”.

Citando o discurso de Ulysses, que declarou ter “impressionante e permanente atualidade”: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”. De acordo com o ministro, a lembrança faz-se necessária “para que jamais se repitam comportamentos inconstitucionais de anteriores Presidentes da República, que ousaram descumprir decisões emanadas desta Corte Suprema”.

Celso de Mello sustentou que o STF, como parte do Poder Judiciário, tem competência, em ações penais, para determinar ordens em processos de investigação e estas devem ser cumpridas.

No mesmo texto, o ministro ressaltou, entretanto, que o poder judiciário também tem limites. Citou como exemplo que um juiz não pode arquivar sozinho uma investigação sem que houvesse manifestação do Ministério Público, a quem cabe apurar os fatos e oferecer denúncia. Por esse motivo, Celso de Mello rejeitou o pedido feito por partidos políticos que tinham solicitado a apreensão dos celular de Bolsonaro. Segundo ele, solicitar ou não diligências depende de requisição do Ministério Público.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Alexandre de Moraes assume vaga efetiva no Tribunal Superior Eleitoral
Procuradoria-Geral da República envia ao Supremo parecer a favor de prorrogação de inquérito
https://www.osul.com.br/o-ministro-do-supremo-celso-de-mello-rejeita-a-apreensao-de-celular-de-bolsonaro-mas-avisa-que-descumprir-decisao-judicial-e-inaceitavel/ O ministro do Supremo Celso de Mello rejeita a apreensão de celular de Bolsonaro mas avisa que descumprir decisão judicial é “inaceitável” 2020-06-02
Deixe seu comentário
Pode te interessar