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Brasil O ministro do Supremo Gilmar Mendes diz que “exaltar período de trevas da ditadura é desmerecer estatura da democracia”

Gilmar Mendes disse que Ato Institucional de dezembro de 1968 "impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do habeas corpus". (Foto: Nelson Jr./STF)

Depois de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, sugerir um “novo AI-5” para conter uma eventual radicalização da esquerda, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), escreveu nesta sexta-feira (1º) no Twitter que “exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”.

“O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do habeas corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, escreveu Gilmar no Twitter.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nas redações. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou Eduardo Bolsonaro em entrevista à jornalista Leda Nagle na última segunda-feira (28).

Gilmar Mendes é o segundo ministro do STF que vem a público para criticar a declaração do filho do presidente. Na quinta-feira (31), Marco Aurélio Mello considerou uma “impropriedade” a sugestão do parlamentar. “Quanta impropriedade. Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?”, disse Marco Aurélio.

Marco Aurélio fez referência ao inquérito sigiloso, instaurado por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. A investigação tem sido contestada por ter ocorrido à revelia do Ministério Público e ter levado à censura de reportagens publicadas no site O Antagonista e na revista digital Crusoé.

Reação

A menção ao Ato Institucional n.º 5 causou forte reação nos três Poderes, a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que a apologia à ditadura era passível de punição. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, desautorizou o filho, sob o argumento de que quem fala em AI-5 só pode estar “sonhando”. Eduardo Bolsonaro acabou pedindo desculpas.

“Peço desculpas a quem porventura tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5, ou o governo, de alguma maneira – mesmo eu não fazendo parte do governo – está estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5. Não falei que ele estaria retornando”, disse o deputado.

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