Brasil O ministro Gilmar Mendes diz que o Supremo julgará até novembro o pedido de Lula para anular condenação
Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2019
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (17) que, até novembro, deverá levar a julgamento o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, nos processos contra o ex-presidente.
A ação apresentada pela defesa de Lula questiona a imparcialidade de Moro, que era responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Paraná. O argumento é que ele aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Na ação, a defesa pede a anulação de todos os atos de Moro nos processos contra Lula.
Para que o caso seja analisado, cabe a Mendes levar o tema ao julgamento. Ele pediu vista (mais tempo para analisar) o caso em dezembro do ano passado, quando os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa do petista.
Os dois ministros consideraram que Moro não era suspeito para julgar Lula. Para a conclusão do julgamento, faltam os votos de Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
“Outubro, novembro, a gente julga isso”, afirmou Mendes antes da sessão das turmas do Supremo nesta terça-feira. Em junho deste ano, o processo chegou a entrar na pauta da Segunda Turma, mas os ministros não analisaram o mérito. Por três votos a dois, negaram conceder liberdade a Lula enquanto não houvesse o julgamento definitivo sobre a suspeição de Moro.
O ministro Gilmar Mendes disse também que não vai aguardar a decisão do plenário sobre a manutenção ou revogação da possibilidade de prisão após condenação confirmada na segunda instância da Justiça, tema que pode ser levado ao plenário em outubro. “Não está ligado”, disse o ministro a respeito das ações sobre segunda instância e o pedido de suspeição de Moro.
O ex-juiz condenou o ex-presidente da República a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância, em janeiro do ano passado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que elevou a pena. Depois, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a punição para oito anos e dez meses.
A defesa questionou ainda outras ações do ex-juiz, como autorização de grampos em advogados do ex-presidente e a decisão de ordenar uma condução coercitiva contra ele, que depois foi considerada ilegal pelo STF.
Os advogados pediram que fossem juntadas ao processo mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, supostamente trocadas entre Moro e procuradores da Lava-Jato. Os ministros, no entanto, não devem utilizar as mensagens na análise do caso.
