Por Redação O Sul | 4 de novembro de 2019
O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator de uma notícia-crime protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) por parlamentares da oposição que querem que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja processado por causa da declaração sobre um novo AI-5. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A representação foi levada ao Supremo na última quinta-feira (31) e foi distribuída para o ministro Gilmar, por meio de sorteio eletrônico, nesta segunda (4). Ela é assinada por 17 deputados e um senador de partidos como PSOL, PT, PC do B e PSB.
Período mais duro da ditadura
Na segunda-feira da semana passada, Eduardo disse, em entrevista à jornalista Leda Nagle que, se a esquerda radicalizar, a resposta pode ser a edição de um novo AI-5, ato de 1968 que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985).
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta, e uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro é extremamente grave e atenta contra a Constituição, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar”, afirmam os parlamentares na representação.
Eles destacam que a fala de Eduardo foi repudiada por diversos líderes partidários e entidades da sociedade civil. Depois da polêmica, Eduardo disse que sua declaração foi infeliz.
Imunidade parlamentar
Além do pedido no STF para que o deputado seja denunciado criminalmente e responda a ação penal, a oposição acionou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para processá-lo.
A discussão no Supremo deve se dar em torno da questão do alcance da imunidade parlamentar, argumento já invocado pelo presidente para defender seu filho.
“Punição, só se for perseguição política. Não acredito que isso aconteça, porque abre brecha para punir qualquer parlamentar por suas opiniões. O parlamentar tem que ter imunidade do artigo 53 para defender o que bem entender. Se lá na frente a população acha que ele não foi bem, não vote mais nele”, disse Bolsonaro no sábado (2).
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