Política O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, pede que o senador Davi Alcolumbre se explique sobre sabatina de André Mendonça para o STF
Por Redação O Sul | 21 de setembro de 2021
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, antes de decidir o pedido feito no MS (Mandado de Segurança) 38216 para que ele paute, com urgência, a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da República para ocupar a vaga aberta na Corte em decorrência da aposentadoria do ministro Marco Aurélio.
No MS, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) qualificam como ato “ilegal e abusivo” a conduta de não pautar reunião da CCJ para chancelar ou rejeitar o nome indicado para a cadeira no STF. Os senadores lembram que a mensagem presidencial com a indicação foi enviada em 2 de agosto. Em 18 de agosto, foi encaminhada à publicação no site do Senado e, no dia seguinte, passou a constar a informação de que aguarda a designação de relator para apreciar a indicação.
Segundo os parlamentares, todos os meios idôneos ao alcance dos senadores já foram utilizados para que Alcolumbre paute a sabatina do ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), e vários líderes partidiários requereram formalmente a designação de sessão para esse fim, mas não houve êxito.
Vieira e Kajuru alegam que a situação acarreta dano ao interesse público, comprometendo a prestação jurisdicional do STF, que deixa de contar com um ministro em sua composição e obriga o presidente da Corte a proferir o chamado “voto de minerva” em casos de empate.
No último dia 15, senadores cobraram de Alcolumbre o agendamento da sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar uma vaga no STF. Logo no início da reunião, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) questionou Davi Alcolumbre e apontou que a Casa tem o dever constitucional de analisar indicações da presidência.
“Não podemos ser responsabilizados por situações de impasse no Supremo, com empate em 5 a 5”, afirmou Alvaro Dias, ao ressaltar que a posição da bancada do Podemos é pela realização da sabatina.
A manifestação de Alvaro Dias recebeu o apoio de outros senadores, como Esperidião Amin (PP-SC) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Em resposta, Davi Alcolumbre informou que ainda não havia data para a sabatina. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, então, questão de ordem solicitando uma resposta formal de Davi sobre a data da sabatina.
“Quais são as razões republicanas para o maior retardo da história na sabatina de indicados?. Não cabe ao Senado interferir na indicação, negociar nomes para indicação. Quais são os elementos que vossa excelência se nega a fazer o agendamento da sabatina”, questionou o senador.
Davi Alcolumbre afirmou que a manifestação de Alessandro Vieira está “registrada”. A sabatina e aprovação pela CCJ é requisito para análise do indicado no Plenário do Senado.
Com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o STF está com 10 ministros em sua composição, o que abre espaço para empates em votações.
Já no último dia 16, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a realização, pela CCJ, da sabatina de Mendonça. Mas Davi Alcolumbre ainda não agendou a arguição.
“Conversarei com Davi Alcolumbre, obviamente respeitando a autoridade dele como presidente da CCJ. Mas sempre faremos a ponderação do melhor caminho, o caminho de consenso, para podermos resolver essa questão”, disse Pacheco à época.
O presidente do Senado disse desconhecer o motivo pelo qual André Mendonça ainda não foi ouvido pela CCJ. Ele negou rumores segundo os quais a sabatina não ocorreu porque Davi Alcolumbre teria preferência por outro candidato à vaga no STF.
“Desconheço essa informação. As razões pelas quais ainda não foi feita a sabatina podem ser muitas, inclusive o fato de que isso exige o esforço concentrado e a presença [dos senadores] em Brasília. É algo complexo, é uma indicação para o STF. Há outras pendências também relativas ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos fazer o arranjo necessário para resolver não só essa indicação, como outras tantas que estão pendentes”, afirmou.
Rodrigo Pacheco preferiu não especular sobre o apoio dos demais senadores ao nome de André Mendonça, que já chefiou a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça. Segundo o parlamentar, a decisão final sobre o tema cabe ao Plenário da Casa.
“Seria leviano de minha parte fazer algum tipo de antecipação. O voto é de cada senador. Normalmente, é assim que funciona, e é assim que deve prevalecer em toda e qualquer indicação. É um exercício democrático. Fazendo a sabatina, vai para o Plenário, e o Plenário decide”, disse. As informações são do STF e da Agência Senado.
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