Por Redação O Sul | 4 de janeiro de 2021
No decreto assinado nesta segunda-feira (4) pelo prefeito Sebastião Melo para flexibilizar atividades sociais e comerciais, o setor de eventos foi um dos contemplados, ainda que parcialmente. Um dos mais afetados pela pandemia de coronavírus, o ramo permanece sem autorização imediata para retomada, salvo em casos especiais a serem avaliados pela administração municipal.
A medida abre a possibilidade de que exposições corporativas ou comerciais, congressos, simpósios, convenções, palestras, oficinas e cursos empresariais, dentre outros, inclusive em quadras esportivas, tenham a sua realização solicitada. Nesse caso, a prefeitura exigirá um prazo de sete dias para análise do pedido, prazo que dobra para duas semanas se o evento tiver previsão de público superior a 100 pessoas.
“Os pedidos de excepcionalização deverão ser fundamentados por meio de plano de prevenção que contenha a exposição detalhada dos protocolos sanitários de prevenção a serem adotados no evento, e só poderão ser deferidos pela SMDE [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico] após manifestação favorável da SMS [Secretaria Municipal da Saúde]”, sublinha uma parte do texto.
A íntegra do novo decreto municipal, nº 20.889/2021, pode ser conferida em edição-extra do Diário Oficial de Porto Alegre publicada na noite desta segunda-feira. O documento, que tem alguns de seus trechos carecendo de maior clareza para compreensão pelo cidadão leigo, também dá a entender que o solicitante deverá pedir a autorização também junto ao governo gaúcho, conforme previsto no Decreto Estadual nº 55.240/2020, que instituiu o sistema de distanciamento controlado.
No dia 7 de dezembro, durante o período de transição político-administrativa, Melo recebeu representantes do grupo “Live Marketing RS”, criado em 2017 por empresários do ramo. Os encontros, em caráter informal (o emedebista ainda não havia sido empossado), serviram para a discussão de demandas da categoria, que tem contado com manifestações favoráveis por parte do prefeito.
Cais do Guaíba
Sebastião Melo deve acompanhar presencialmente, na tarde desta terça-feira (5), a cerimônia em que o governador Eduardo Leite e a Embarcadero Empreendimentos assinarão o contrato para concessão do trecho que está sendo revitalizado no cais do Guaíba, Centro Histórico de Porto Alegre. O documento prevê a construção e exploração de espaços entre a Usina do Gasômetro e o armazém A7.
A área pertencente ao Estado poderá ser utilizada pela empresa por cinco anos ou até que seja concluído o futuro projeto para toda essa área da orla. O projeto passou por uma série de avanços, recuos e acabou paralisado por um impasse com a concessionária anterior.
A Cais Mauá havia vencido a licitação em outubro de 2010 e assinado, no mês seguinte, contrato para administrar e revitalizar o Cais Mauá mediante arrendamento por 25 anos, mas nove anos se passaram sem que as obras sequer chegassem a começar. Além disso, o consórcio não realizou a manutenção dos armazéns históricos.
A partir de legislação do setor, o governador gaúcho optou pela rescisão, sob o argumento de que o consórcio cometeu seis infrações contratuais. “O consórcio foi notificado oficialmente para que se defendesse e, ainda assim, não negou o descumprimento de suas obrigações”, frisou o Palácio Piratini.
Paralelamente, Leite anunciou estudos de um novo projeto, encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e que resultou na autorização para desvincular o cais da chamada “poligonal portuária”. Com isso, a área deixou de ser considerada formalmente como zona de porto vincula à União.
Em junho passado, o governo gaúcho assinou pré-contrato com a Embarcadero, prevendo R$ 6 milhões em investimentos. Desse montante, 75% já haviam sido executados, incluindo instalações, equipamentos e reformas, para exploração de serviços de lazer e gastronomia, dentre outros.
Ao menos R$ 3,2 milhões correspondem a melhorias em infraestrutura elétrica, hidrossanitária e de gás, segurança e iluminação, dentre outras. A previsão de conclusão foi prorrogada para o segundo semestre de 2020, mas devido à pandemia, acabou novamente postergada.
(Marcello Campos)
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