Brasil O parecer sobre a denúncia contra Temer será apresentado até terça-feira na Constituição de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2017
Apresentadas as defesas contra a denúncia envolvendo o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), começa a contar a partir desta quinta-feira o prazo regimental de cinco sessões para o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentar o parecer e colocá-lo em discussão e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
O presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que o parecer de Andrada será apresentado na comissão até a próxima terça-feira. Com pedido de vistas, os deputados terão duas sessões para estudar o texto, que será votado pela CCJ na semana seguinte ao feriado de 12 de outubro.
“Nós vamos designar para a semana que vem, de acordo com a agenda do deputado Andrada, a sessão para leitura do parecer. Uma vez lido esse parecer, os advogados de defesa terão prazo igual ao que o relator fizer uso para fazer a sustentação oral da defesa”, explicou Pacheco.
Ele reafirmou que manterá a indicação de Andrada para a relatoria da denúncia na CCJ e disse que cumprirá “exatamente” o regimento da Câmara, caso o relator seja retirado da comissão pelo partido. Nesse caso, sendo de interesse do relator, ele poderá exercer o cargo se for indicado na vaga de outra legenda.
“Considero que a escolha do Bonifácio está feita, ele é parlamentar ativo, membro da CCJ. Não acredito que uma eventual licença do partido seja um inibidor, do ponto de vista regimental, para que ele relate a matéria. Mas vamos fazer essa avaliação e tudo que for adequado regimentalmente nós cumpriremos”, acrescentou.
Repercussão
A defesa dos acusados foi recebida à tarde pela comissão. Temer e os dois ministros foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Para o advogado Eduardo Carnelós, que representa o chefe do Executivo, a denúncia é “absurda” e “uma tentativa de golpe”.
“Trata-se de uma peça absolutamente armada, baseada em provas forjadas feitas com objetivo claro, e até indisfarçado, de depor o presidente da República”, declarou. “É uma denúncia com muitos vícios e inconsistências.”
Já o líder do PHS na Câmara, Diego Garcia (PR), defendeu a investigação do presidente e dos ministros: “Golpe foi o que essa quadrilha criada dentro PMDB cometeu contra o povo brasileiro. Queremos a investigação, mas nesse cenário precisamos defender aqui na Casa o óbvio, que é a apuração dos fatos”.
Para Garcia, há uma tentativa de enfraquecer a denúncia elaborada pelo então titular da PGR (que deixou o caso no dia 17 de setembro), Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo: “Eles estão tentando fragilizar a denúncia, que é muito consistente e traz elementos novos, diferentes da primeira, como o avanço da própria investigação do Ministério Público. Ninguém está acima da lei no nosso país”.
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), por sua vez, disse que a tramitação da denúncia deve ser acelerada e que o pedido de investigação deve ser arquivado. “Devemos votar isso com rapidez, até porque uma denúncia contra o presidente da República mexe muito com o dia-a-dia na Câmara e nós temos que tirar isso da frente. Tenho certeza de que vamos vencer mais uma vez”, frisou.
Para o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais interlocutores do governo na Câmara, a denúncia é “frágil” e será arquivada com placar mais favorável a Temer que o registrado na votação da primeira, quando o plenário da Casa registrou 263 votos a favor do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o que levou à rejeição do pedido de investigação de Temer. Houve 227 votos contra, duas abstenções e 19 ausências.
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