Por Redação O Sul | 17 de junho de 2020
Localizado na zona rural do município de Triunfo (Região Carbonífera) e administrado pela Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura) do Rio Grande do Sul, o Parque Estadual do Delta do Jacuí obteve neste mês uma conquista histórica: a aquisição de sua primeira área de terra por meio de recursos provenientes de medidas compensatórias.
O novo terreno corresponde a 618 dos 14,2 mil hectares da UC (Unidade de Conservação), que ainda abrange áreas de Porto Alegre e de outros quatro municípios da Região Metropolitana da Capital – Charqueadas, Eldorado do Sul, Canoas e Nova Santa Rita.
O Estado já é o responsável pela totalidade do parque, mas ainda não tem a posse de todas as suas partes. Com a finalização do levantamento fundiário no ano de 2017, foi possível demarcar, identificar e sinalizar os limites da ocupação de território. O documento foi essencial para a realização dessa primeira compra.
De acordo com o gestor do parque, Julio Cesar Nunes Rolhano, a aquisição vai trazer um ganho ambiental para o Rio Grande do Sul. “O Estado está cumprindo com o seu dever legal, adquirindo as áreas do parque para que seja possível fazer uma gestão eficiente do território da unidade de conservação”, destaca.
Legislação
A aplicação de medidas compensatórias em unidades de conservação é indicada pela Ceca (Câmara Estadual de Compensação Ambiental), conforme previsto no Decreto Federal 4.340, de 22 de agosto de 2002. O artigo 33 dispõe que é possível a regularização fundiária e demarcação de terra daquelas unidades que já têm levantamento fundiário. No Rio Grande do Sul, nos últimos dez anos foram destinados R$ 38 milhões em medidas compensatórias para UCs.
Conforme o titular da Sema, Artur Lemos Júnior, a compra dessa área reforça a ideia de que é preciso desenvolver para proteger. “Medidas compensatórias são uma forma de compensar as perdas ambientais resultantes da instalação dos empreendimentos.
Assim, é possível aplicar esses recursos em importantes ações de educação ambiental, preservação e proteção do meio ambiente”, reforça. O secretário acrescenta ainda que este é um trabalho contínuo para preservação e regularização dos proprietários atingidos e nunca indenizados.
Relevância
O Parque Estadual do Delta do Jacuí está inserido nos biomas Mata Atlântica e Pampa e serve como refúgio para espécies de fauna e flora. Além disso, cumpre importantes funções ecológicas que auxiliam na melhoria das condições de vida na Região Metropolitana da capital gaúcha.
Em períodos de cheias, as ilhas e os banhados do Delta contribuem para a diminuição da velocidade do escoamento das águas dos rios e na contenção de enchentes. Os ecossistemas também funcionam como filtro natural das águas.
(Marcello Campos)
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