Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2017
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesse sábado que a “tendência” é que a nova denúncia contra o presidente Michel Temer não seja fatiada ao ser analisada pela Casa.
Isso significa que devem permanecer em um mesmo processo as acusações contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Os três estão entre os oito denunciados ao STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 14 de setembro pelo ex-procurador da República, Rodrigo Janot.
Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Padilha e Moreira Franco, por organização criminosa. “A admissibilidade da denúncia deve ser feita no âmbito de uma solicitação de instauração de processo. Considerando que o processo no STF é único, a tendência é que [na Câmara] seja uma única solicitação de instauração de processo”, disse Pacheco. De acordo com ele, a decisão deve ocorrer no início da próxima semana.
O presidente da CCJ disse, porém, que o assunto será discutido com a mesa diretora da Câmara e com o presidente da Casa, Rodrigo Maia. De acordo com o Blog do Camarotti, de forma reservada Maia (DEM-RJ) sinalizou que não deve fatiar a nova denúncia.
Falta de quórum
A Câmara dos Deputados adiou a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Não houve presença suficiente de parlamentares para a abertura da sessão do plenário na sexta-feira (22). A leitura é uma formalidade para o processo ter andamento na Casa.
A sessão do plenário havia sido agendada para iniciar às 9h. Trinta minutos depois, com apenas dois parlamentares na Casa, a reunião foi cancelada. Para a abertura, era necessária a presença de pelo menos 51 dos 513 deputados federais. Uma nova sessão foi marcada para a tarde de segunda-feira (25).
Organização criminosa
Rodrigo Janot afirma na denúncia que Temer liderava a suposta organização criminosa. Segundo o procurador-geral, o presidente, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures e os ministros Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.
De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam 587,1 milhões de reais, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.
O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.
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