Política Investigado pelo Tribunal de Contas da União, o presidente do Banco do Nordeste indicado pelo Centrão caiu em pouco mais de 24 horas; um interino assume o cargo
Por Redação O Sul | 3 de junho de 2020
Indicado pelo Centrão, o novo presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Borges Cabral, foi exonerado do cargo pouco mais de 24 horas após tomar posse. Como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Cabral é alvo de uma apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante sua gestão à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 bilhões.
Na tarde desta quarta-feira (3), o conselho de administração do banco destituiu Camargo e nomeou Antônio Jorge Pontes Guimarães Júnior, atual diretor financeiro e de crédito, para presidente interino. Ele vai acumular as duas funções.
Na nota em que confirmou a saída de Cabral, o superintendente responsável pelas relações com investidores, Sério Brito Clark, afirma que o banco tomou conhecimento sobre as investigações do TCU do período em que Cabral esteve à frente da Casa da Moeda pela mídia. “Assim sendo, reitera seu compromisso de transparência e tempestividade de comunicação dos fatos aos seus acionistas.”
A nomeação de Camargo para chefiar o BNB foi mais uma indicação política do Centrão depois da aliança dos partidos que formam o bloco com o governo Bolsonaro – a primeira na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O bloco de partidos vai indicar o novo substituto de Cabral e o nome deve ser do PL, de Valdemar Costa Neto. A preferência é por alguém de carreira do BNB.
Cabral negou qualquer ilegalidade e disse esperar que o TCU reconheça isso. Na cerimônia de posse, na terça-feira (2), ele afirmou que sua indicação foi “técnica” e se deu por causa da sua “experiência exitosa” à frente da Casa da Moeda.
Auditores do TCU atribuem ao executivo “possível ato de gestão temerária” na presidência da estatal e o descrevem como um dos “potenciais responsáveis” por prejuízos em contratos firmados durante sua gestão.
As supostas irregularidades estão relacionadas à fraude e direcionamento de licitações para as empresas Sicpa e Ceptis, que resultaram em contratos destinados à operação do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) e do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). Os valores dos pagamentos, somados, superam R$ 11 bilhões.
Em novembro do ano passado, quando Cabral já havia deixado o comando da Casa da Moeda, o TCU decretou a indisponibilidade de bens das empresas supostamente beneficiadas pelo esquema e fez uma série de recomendações à estatal.
O plenário do TCU deve abrir uma tomada de contas especial – como são chamados os processos em que o tribunal aprofunda as investigações, quantifica o dano aos cofres públicos e aponta eventuais responsáveis. Caso considere que houve infração grave, o responsável pode ser impedido de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal, por um período que varia de cinco a oito anos.
Pente fino
A indicação de Cabral para a Casa da Moeda contraria o próprio presidente, que negou na semana passada tratativas para repassar a chefia de bancos públicos ao Centrão. “Em nenhum momento nós oferecemos ou eles pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais”, disse o presidente Jair Bolsonaro, durante transmissão nas redes sociais. O objetivo do governo é reunir votos no Congresso que evitem um eventual impeachment.
Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general da ativa Luiz Eduardo Ramos, se justificou com os colegas do Exército pela aproximação do Planalto com o Centrão com o argumento que nenhuma nomeação, sob sua responsabilidade, ocorre fora dos critérios técnicos e “após intensa pesquisa da vida pregressa do indicado, sob aspectos morais, jurídicos e político-ideológicos, realizada pelo SINC (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas).”
Como presidente da Casa da Moeda, segundo o relatório de fiscalização do TCU, Cabral assinou em 2018 contratos de pagamento com a empresa Sicpa, sem que fosse exigida comprovação dos custos do serviço, mesmo ciente de que administradores desta companhia eram réus em ação penal por fraude a licitação. “Possível ato de gestão temerária, devido ao pagamento de serviço com possível sobrepreço”, escreveram os auditores.
O então presidente da Casa da Moeda também foi signatário de um termo de parceria geral e de instrumentos particulares de constituição de parceria contratual firmados com a empresa Ceptis, sem respaldo de estudos comparativos necessários, segundo o TCU. Ainda de acordo com o documento, a Ceptis surgiu de uma manobra para afastar a proibição de contratação da Sicpa, apesar da exigência de reputação ilibada do parceiro e de seu grupo controlador para firmar contratos.
