Brasil O procurador da República Deltan Dallagnol recebe o auxílio-moradia mesmo tendo um imóvel
Por Redação O Sul | 5 de fevereiro de 2018
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava-Jato, recebe R$ 6.659,73 de verbas indenizatórias por mês. Esse tipo de benefício, que inclui auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-moradia, não está sujeito ao teto constitucional.
Desse valor, R$ 4.377,73 são de auxílio-moradia. Segundo assessoria do MPF, o procurador possui imóvel próprio em Curitiba (PR), onde mora. A assessoria afirma que o pagamento do benefício está “amparado em uma liminar e em regulamentações internas que não trazem entre as vedações o fato de a pessoa possuir imóvel”. O MPF também diz que “a norma permite o pagamento a todos”.
O restante do pagamento é composto por R$ 884,00 de auxílio-alimentação e R$ 1.398,00 de auxílio-pré-escola – o MPF paga R$ 699 por filho de até seis anos para todos os membros e servidores.
Ele também chegou a comprar dois apartamentos em um prédio do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal de financiamento de imóveis com juros mais baixos. Os imóveis foram comprados à vista, sem financiamento do programa.
Uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o juiz Sérgio Moro também recebe auxílio-moradia apesar de possuir imóvel próprio em Curitiba. Ele afirmou que o benefício “compensa a falta de reajuste dos vencimentos” de magistrados.
O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, moveu uma ação para que ele e a mulher, que é membro da mesma categoria, recebessem um benefício cada um, apesar de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proíbe o pagamento em dobro.
Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 já foram empenhados R$ 5,4 bilhões com o benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o País.
As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
Desembargador
Após assumir a presidência do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), no evento que abriu o ano da magistratura no Judiciário paulista na manhã desta segunda-feira (5), o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, quando questionado por jornalistas sobre auxílio-moradia, disse que recebe o benefício, que tem muitos imóveis e que o valor “é pouco”. “Auxílio-moradia é previsto na lei da magistratura nacional ‘ponto'”, afirmou.
Ao perguntarem se recebia o benefício, o presidente disse: “recebo”. Sobre se tinha imóveis, declarou: “Tenho vários imóveis, não só um”. Segundo a Folha apurou, o desembargador tem pelo menos um imóvel no bairro dos Jardins, região nobre da cidade de São Paulo. O desembargador disse ainda que não considera a atitude antiética, porque o auxílio na verdade funcionava como um salário complementar. “Na verdade, o auxílio-moradia é um salário indireto”, afirmou. “Ele tem o nome de auxílio porque na lei orgânica da magistratura é previsto como tal e tem uma decisão da Suprema Corte que está prevendo para todos os juízes.”
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