Por Redação O Sul | 11 de fevereiro de 2020
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta terça-feira (11) da decisão do ministro Luiz Edson Fachin que, na semana passada, homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Caberá a Fachin decidir: se reverte a própria decisão e revoga a validade da delação; se leva o caso a julgamento no plenário da Segunda Turma, que analisa casos da Operação Lava-Jato, ou para o plenário, para discussão entre todos os ministros da Corte.
O acordo de delação foi firmado com a Polícia Federal em dezembro. O teor da colaboração está sob sigilo.
Antes mesmo da homologação, Aras foi contra a delação por considerar que os valores que Cabral se comprometeu a devolver já estavam bloqueados pela Justiça e que o ex-governador não apresentou fatos novos nos depoimentos.
Agora, o procurador disse que há elementos que indicam que Cabral ainda oculta patrimônio e que ele não entregou informações suficientes para colaborar de modo efetivo com as investigações.
Aras quer que, caso a delação seja mantida, o acordo não afete as prisões decretadas contra Sérgio Cabral.
O ex-governador está preso desde novembro de 2016, e foi condenado a mais de 280 anos de prisão pela Justiça. A maioria desses processos está relacionada à Operação Lava-Jato.
Cabral vem admitindo, desde o ano passado, que recebeu propina enquanto ocupava cargo público. Ele também apontou outros supostos membros da organização criminosa.
Ex-secretários
A Segunda Turma do STF decidiu, nesta terça-feira, manter a soltura de dois ex-secretários do ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, permanecerão soltos o ex-secretário de Governo Wilson Carlos e o ex-secretário de Obras Hudson Cabral.
O julgamento terminou empatado – dois votos pela soltura, e dois pela prisão. O STF aplicou um princípio jurídico que determina que, em caso de empate, a sentença sempre será dada em benefício dos réus.
Os dois ex-secretários foram presos por decisão do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, mas acabaram soltos por decisões do ministro Gilmar Mendes, relator dos casos da Lava-Jato no Rio. Mendes ordenou medidas cautelares, como entrega de passaporte e recolhimento domiciliar noturno.
A Procuradoria Geral da República recorreu, e a turma julgou o recurso nesta terça.
O empate ocorreu porque o ministro Celso de Mello, o mais antigo do tribunal, está em licença médica por conta de uma cirurgia no quadril. A previsão é de retorno no dia 19 de março.
Hudson Braga foi preso em novembro de 2016 na Operação Calicute, e solto em maio de 2018. Ele foi apontado pelo Ministério Público Federal como o autor da “taxa de oxigênio”: propina de 1% sobre o valor das obras, além dos 5% cobrados em cada uma delas. Ele nega.
Wilson Carlos foi preso em novembro de 2016 e solto em dezembro de 2018.
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