Brasil O PSB entrou com uma ação no Supremo para impedir o cancelamento do título de eleitores que não fizeram o cadastro biométrico
Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2018
Nessa quarta-feira, a direção do PSB (Partido Socialista Brasileiro) ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir o cancelamento do título de eleitor para quem não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. O relator do processo é o decano da Corte, ministro Celso de Mello.
De acordo com a legenda, o objetivo da ação não é questionar a implantação do sistema pela Justiça Eleitoral do País, “mas tão somente impedir que sejam privados do exercício dos direitos políticos – notadamente do direito ao voto – os milhões de cidadãos que não realizaram tempestivamente o recadastramento biométrico obrigatório”.
O cancelamento dos títulos está previsto em resoluções do TSE. Para o PSB, no entanto, as normas “restringiram gravemente os direitos políticos de gigantesco número de pessoas” e tendem a afetar muito mais os eleitores pobres que os de classe média ou alta.
Segundo o TSE, dos eleitores convocados em 2018 e que não compareceram para cadastrar a biometria, 5,6 milhões tiveram seus títulos cancelados e não poderão votar nestas eleições – só na Bahia, por exemplo, o contingente chega a 1 milhão de pessoas. Ao todo, 2.793 municípios utilizarão exclusivamente a biometria para identificar os eleitores no pleito de outubro.
Número elevado
Ao ingressar com a ação no Supremo, o comando do PSB alegou que o número de eleitores que tiveram seus títulos cancelados é “elevadíssimo”. A legenda menciona que a diferença entre os candidatos Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 foi inferior a 3,5 milhões de votos.
“Além de um eventual impacto sobre os resultados das eleições para o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Chefias dos Executivos estaduais e federal, ganha relevo o simples fato de que mais de 4 milhões de cidadãos brasileiros não poderão exercer o direito de votar, em razão única de não terem realizado o cadastramento biométrico”, alerta o PSB. “Trata-se de cenário que pode comprometer a própria legitimidade do pleito eleitoral.”
Na avaliação do PSB, como as pessoas mais pobres em geral têm “menor acesso à informação e maior dificuldade de cumprir exigências burocráticas”, tudo indica que a maioria dos eleitores que serão privados do direito do voto será composta por “cidadãos humildes”.
“Não bastasse esse fato, grande parte desses eleitores sequer tem conhecimento de que não poderá votar nas eleições que se avizinham, até porque não foram pessoalmente notificados da exigência de recadastramento e da consequência do não comparecimento”, acrescenta o partido.
“E nem é preciso bola de cristal para antever os conflitos e tensões que advirão da descoberta, na boca da urna, de que foram privados do exercício do seu sagrado direito de voto. No ambiente já conturbado da vida política nacional, esse é um condimento de que o País certamente não necessita”.
