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Porto Alegre O relatório final da CPI contra Marchezan na Câmara de Vereadores de Porto Alegre será enviado ao Ministério Público

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Processo por supostas irregularidades corre em paralelo ao pedido de impeachment. (Foto: Jeannifer Machado/CMPA)

De posse do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior, o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Reginaldo Pujol (DEM) confirmou que enviará o documento ao MP (Ministério Público). O texto pede o indiciamento do chefe do Executivo por supostas irregularidades, em processo paralelo ao pedido de impeachment.

A entrega das conclusões ao comando da Casa foi formalizada nesta quarta-feira (16) por Roberto Robaina (Psol) e Professor Wambert (PTB), presidente e relator da CPI. As denúncias – aprovadas no dia 31 de agosto pela maioria do colegiado (oito votos a favor, dois contra e uma abstenção) – abrangem improbidade administrativa, corrupção passiva, tráfico de influência e conflito de interesses.

A CPI foi instalada em outubro de 2019, após as denúncias que levaram à quinta solicitação de abertura de processo impeachment contra o prefeito. O pedido foi rejeitado pelo Plenário, mas a comissão foi instalada no mês seguinte. Dentre os fatos mencionados estão irregularidades no contrato de implementação do chamado “Banco de Talentos”, incluindo desvio de finalidade no uso do mecanismo de seleção de profissionais.

Conforme o texto final, “o que deveria ser uma novidade positiva acabou servindo a interesses obscuros”, com desrespeito ao rito da licitação, contratação de apenas metade dos candidatos e gerando gastos à administração pública, além servir como “meio para camuflar contratações políticas que futuramente implicariam demissões arbitrárias”.

“Acordos de cooperação junto a entidades civis não podem dispensar o chamamento público quando há o compartilhamento de estrutura ou de qualquer recurso patrimonial público”, apontou Wambert, o relator. “Trata-se de uma fraude técnica, administrativa e política, já que seu real objetivo não foi contratar profissionais com base em quesitos técnicos, mas políticos.”

Com base em tais denúncias, o relatório solicita que o Ministério Público gaúcho investigue todas as exonerações realizadas por iniciativa do Executivo municipal desde a aprovação do documento.

A CPI também sugere os indiciamentos do titular da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Christian Lemos, e do empresário Michel Costa, ex-diretor da Procempa (Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre) e presidente do Conselho de Administração da Carris.

Defesa

Em sua defesa, o prefeito Nelson Marchezan Júnior ressalta que o Banco de Talentos cadastrou mais de 15 mil currículos, dos quais 3,6 mil motivaram entrevistas com candidatos a cargos na administração municipal. “Esse sistema também acabou com apadrinhamentos políticos de pessoas inabilitadas para a atual gestão, privilegiando a capacidade técnica dos contratados”, garante.

Por meio de nota oficial divulgada no mesmo dia em que a Comissão aprovou o relatório final, Marchezan classificou o documento como “mais um que fará parte dos arquivos inúteis do Legislativo”.

Ele também afirmou que tudo não passa de estratégia política de opositores para descartá-lo do processo eleitoral de novembro, quando pretende disputar a reeleição. Esse mesmo argumento tem pautado a sua reação ao sinal verde da Câmara de Vereadores, também no mês passado, à tramitação do processo de impeachment contra ele, por suposto desvio de finalidade no uso de verbas da saúde em ações de propaganda.

“O relatório dos vereadores, assim como o nefasto pedido de impeachment, não busca a verdade, mas somente tirar das eleições um governo que não pactua com a corrupção e nem com o velho clientelismo e da velha política praticada por alguns partidos e vereadores”, pontuou um dos trechos da mensagem.

“Em um momento de pandemia, no qual os esforços deveriam ser conjuntos pela recuperação da cidade, os vereadores criam factoides e demonstram estar desconectados com a realidade”, finalizou.

(Marcello Campos)

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