Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2019
Um dos articuladores da reforma da Previdência, o secretário especial Rogério Marinho (Previdência e Trabalho), afirma que o governo federal vai partir para a discussão no Congresso Nacional com o espírito de “manter a espinha dorsal” da proposta.
Ele garante que o texto é duro com os privilegiados e alerta para a população não cair em “fake news” (notícias falsas) disparadas por corporações que querem manter benesses e salários altos: “Ter pessoas dentro do poder público que, por alguma questão judicial, estão ganhando acima de R$ 39 mil, é fazer escárnio com quem ganha o salário mínimo”, diz, sobre as críticas de servidores à contribuição previdenciária de até 22%.
“Desde o início, procuramos observar o que tinha ocorrido com o projeto anterior. Há uma curva de aprendizado que precisava ser incorporada à estratégia de enfrentamento junto à sociedade e do debate no Congresso. A deterioração das contas públicas se avolumou nos Estados e municípios, que estão tendo dificuldade de prestar serviço de qualidade e de pagar os salários e aposentadorias”, ressalta.
“A população entende que esse modelo é injusto e insustentável. Poucos ganham muito e muitos ganham pouco. A reestruturação do sistema implica que as pessoas vão contribuir e trabalhar um pouco mais para que o sistema volte a se equilibrar”.
Segundo ele, a pasta já começou a conversar com as bancadas e governadores. Para os próximos dias, estão previstas reuniões com quatro líderes de partidos, Frente Parlamentar Agropecuária e centrais sindicais. “A nossa intenção é demonstrar que todos precisam contribuir e nesse momento vamos apelar para o espírito público do Legislativo e das entidades de classe”, salienta.
“Pacto moral”
“Tenho a convicção que a sociedade tem um pacto moral de ajudar os mais necessitados”, prossegue Marinho. “Ao mesmo tempo, temos uma responsabilidade de manter o sistema saudável. Estamos antecipando em cinco anos o benefício assistencial para aqueles que são comprovadamente pobres e permitindo que o idoso de 60 anos pobre, que hoje recebe em torno de R$ 129 por mês por grupo familiar no Bolsa Família, receba, por indivíduo, R$ 400”.
“São 1,1 milhão de famílias e certamente o número de assistidos vai aumentar pelo menos o dobro. Em contrapartida, estamos ampliando para 70 anos a idade em que ele vai receber um salário-mínimo. Isso é para distinguir a assistência da aposentadoria. É bom lembrar que 66% das pessoas que estão aposentadas recebem um salário mínimo. São pessoas que contribuíram pelo menos 19,5 anos em média para a Previdência”.
“Qual a mensagem que estaremos mandando para a população se isso não passar? Olha, você não precisa contribuir. Se você contribuir, você vai ganhar o salário mínimo. Se você não contribuir, você vai ganhar um salário mínimo na mesma idade e nas mesmas condições”.
“Eu confio no espírito público do Congresso Nacional”, diz. “Temos uma grave crise fiscal e é importante que se tenha a consciência de que qualquer modificação que ocorra no projeto terá impacto. Se a proposta privilegiará uma categoria em detrimento de outra, isso é próprio do processo democrático, mas cada modificação que é feita tem de ficar bem clara à sociedade.”
“Fake news”
Para Rogério Marinho, a sociedade está “reclamando de um projeto que não leu” e está “caindo em ‘fake news’ criadas e difundidas justamente por aqueles que são das corporações, afrontadas e que já começam a jogar nas redes sociais uma versão que não corresponde à realidade”.
O secretário avalia que o projeto é duro com os privilegiados: “Reconhecemos que aqueles que estão no topo da pirâmide têm condições de pagar um pouco mais por esse esforço coletivo de reestruturar a Previdência Social, pois fica mais fácil para o empregador”.
