Brasil O Senado aprova projetos que flexibilizam a posse de armas de fogo em propriedades rurais
Por Redação O Sul | 26 de junho de 2019
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (26), dois projetos que flexibilizam a posse de armas de fogo nas áreas rurais: um deles amplia a posse para toda a propriedade e outro diminui a idade mínima para a posse de armas de 25 para 21 anos. Ambos seguem agora para a Câmara.
O primeiro projeto, de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO), permite a um fazendeiro ou produtor rural andar com uma arma em toda a sua fazenda, por exemplo, e não apenas na sua casa. A proposta foi apresentada na noite de terça-feira (25) e aprovada na manhã desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça, em um acordo com o governo, como parte da negociação da revogação de parte dos decretos de armas.
“Esse projeto trata apenas da melhor descrição daquilo que a posse permite. Então, a posse na propriedade rural poderá ser exercida em todo o alcance, em todo o espaço físico dessa propriedade”, afirmou o relator, Alessandro Vieira (PPP-SE).
O segundo projeto estabelece que qualquer pessoa com mais de 21 anos poderá adquirir arma de fogo, desde que cumpra três requisitos: comprovante de residência em área rural, atestado de bons antecedentes e documento de identificação pessoal. De autoria do ex-senador Wilder Morais (PP-GO), a proposta foi aprovada em novembro de 2017 na CCJ, mas ficou parada desde então.
Atualmente, esses três requisitos são exigidos para a autorização da posse para o chamado caçador de subsistência. A diferença é que o caçador precisa ter ao menos 25 anos e deve provar que depende da arma para “prover sua subsistência alimentar familiar”.
“Não vejo, de forma alguma, como esse projeto possa prejudicar qualquer cidadão ou cidadã de bem. Nós vamos garantir aos 6 milhões de produtores rurais e de trabalhadores do campo o direito a se defender e, em especial com a redução da idade, permitir que jovens, homens e mulheres possam também exercer a defesa do seu direito à vida, à integridade física, à integridade mental de si próprio e da sua família”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MT).
Decretos
Um novo decreto de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União no início da madrugada desta quarta-feira (26). Essa é a sétima edição da medida desde o início do atual governo.
O novo texto revoga decreto publicado na terça-feira (25), mas mantém alguns pontos polêmicos que vêm sofrendo resistência no Congresso Nacional desde que o governo federal decidiu mudar as regras sobre porte e posse de armas no País. Continua existindo a brecha para a compra de modelo de fuzil ao repetir a definição técnica sobre o que é uma arma de uso permitido. Antes do governo Bolsonaro, fuzil era arma de uso restrito das forças policiais.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Ex-brigadiano acusado de matar a ex-companheira em frente ao filho vai a júri popular nesta quinta-feira
Rio Grande do Sul Justiça derruba liminar que suspendia nova tabela de valores do IPE Saúde para hospitais conveniados
Rio Grande do Sul Susto em aeroporto gaúcho: jatinho derrapa na pista molhada e vai parar em área de vegetação
Rio Grande do Sul Com indústria, comércio e serviços em alta, economia gaúcha deve ter mais um ano de crescimento
