Por Redação O Sul | 21 de novembro de 2017
O Senado aprovou nessa terça-feira um projeto que destina, para o Fundo Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde, parte da arrecadação com quatro impostos federais incidentes sobre produtos derivados do tabaco.
Pela proposta, será vinculada ao Fundo, a parte que cabe à União do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), imposto sobre importação de produtos estrangeiros, IE (Imposto de Exportação) e o imposto de renda sobre o lucro das empresas que fabricam os produtos derivados do tabaco.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.
Segundo o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o objetivo da proposta é destinar “mais recursos, mais serviços de qualidade, mais saúde para o trabalhador brasileiro, mais crescimento econômico em um completo círculo virtuoso”.
“A situação de precariedade da saúde pública no Brasil é de conhecimento de todos. Equipamentos quebrados, corredores lotados, filas de meses para atendimento de consultas agendadas, horas de espera intermináveis para emergências, profissionais mal remunerados, hospitais sucateados são cenas, infelizmente, comuns”, afirmou Alencar na justificativa de seu projeto.
O parlamentar declara que os recursos poderão custear, por exemplo, programas públicos de distribuição de remédios. “De acordo com estudo da Aliança de Controle do Tabagismo, o tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao tabaco consumiu R$ 21 bilhões do orçamento da Saúde em 2011, ao passo que a arrecadação do IPI-Fumo representou apenas R$ 3,7 bilhões nesse mesmo ano”, citou Alencar no seu projeto.
Piso institucional
O relator Waldemir Moka (PMDB-MS) concordou com a iniciativa. Para ele, os recursos, ao reforçarem o caixa do Ministério da Saúde, tem a destinação “mais nobre possível”. “Segundo estudo da Aliança de Controle do Tabagismo, apenas os custos totais das internações no SUS, relacionadas às doenças dos aparelhos circulatório e respiratório bem como aos diversos tipos de cânceres, causados pelo tabagismo, atingiram R$ 1,5 bilhão em 2013. Infelizmente, houve 10% de óbitos em relação aos quase 634 mil pacientes acima de 35 anos internados nesse ano”, argumentou.
Moka também acatou emenda sugerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE) prevendo que os novos recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde devem ser acima do piso constitucional para os gastos com a saúde.
“Se nós colocamos que o recurso de impostos sobre cigarros e medicamentos vai para o Fundo Nacional de Saúde, mas nós não dizemos que isso é além do piso constitucional, o que pode acontecer é simplesmente uma mudança de fonte, como já aconteceu em vários governos. Então, coloca-se o IPI do cigarro, coloca-se o IPI do medicamento, mas, se a gente não diz que isso tem que ser além do teto, o que pode acontecer é que nós não vamos ter nenhum efeito por conta disso”, explicou Humberto Costa.
