Brasil O Senado aprovou o texto-base do projeto que prevê uma nova lei do cadastro positivo de crédito
Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2017
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o texto-base do projeto que cria a nova lei do cadastro positivo de crédito. Pela proposta, pessoas físicas e jurídicas não precisarão autorizar a inclusão das informações sobre elas no sistema.
O projeto aprovado estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes.
Segundo o senador, isso não deve ser considerado quebra do sigilo bancário.
“O Cadastro Positivo teve baixa adesão em decorrência do excesso de burocracia para a criação e inclusão de informações no cadastro. A solução aventada nesse Projeto é simples: os dados passam a ser incluídos de forma automática”, argumentou Berber.
Ponto a ponto
Saiba abaixo o que prevê o texto-base aprovado pelo Senado:
- Fornecimento de dados: Além dos bancos, também poderão fornecer os dados administradores de consórcio, instituições autorizadas a funcionar pelo Banco do Brasil e prestadores de serviços de água, esgoto, eletricidade, gás e telecomunicações;
- Pontuação: As empresas que consultarem o sistema terão acesso à pontuação que indica se o consumidor é bom pagador ou não;
- Autorização: Os consumidores não precisarão autorizar a inclusão do nome no banco de dados, mas precisarão ser comunicados. A pessoa física ou jurídica poderá solicitar a retirada do cadastro.
- Compartilhamento: Será permitido o compartilhamento das informações de crédito entre bancos e outras instituições sem autorização prévia do consumidor.
Cadastro positivo
O cadastro positivo existe desde 2011 mas nunca decolou –hoje, a estimativa é que apenas 6 milhões de consumidores tenham aderido ao chamado cadastro de bons pagadores.
Um dos motivos é que, para entrar na relação, o consumidor tinha que fazer uma requisição formal. O projeto do Senado, cujo relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), torna automática a entrada no cadastro positivo. Quem quiser ser excluído deverá fazer a solicitação.
Outra novidade é a inclusão de novas fontes de informações.
Além dos bancos, prestadores de serviço, como concessionárias de luz, gás, água e telefone, serão obrigados a informar sobre pagamentos, o que vai aumentar o alcance do cadastro.
Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o cadastro positivo pode resultar em juros mais baixos ao consumidor.
“O novo cadastro positivo vai permitir que toda pessoa ou empresa que pagou suas contas em dia possa ter acesso a crédito mais barato”, afirmou Meirelles. “Na medida em que o novo cadastro for implantado, as taxas de juros cobradas das empresas e consumidores irão cair.”
