Política O Senado vai deixar caducar a medida provisória que altera o Código Florestal
Por Redação O Sul | 31 de maio de 2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que cumprirá o acordo com as lideranças partidárias e declarou que a MP (medida provisória) 867/2018, que muda regras de regularização ambiental, não será votada e perderá sua eficácia. A MP entrou em vigor em 26 de dezembro de 2018, mas precisaria passar pelo Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (3) para não “caducar” e perder a validade. As informações são da Agência Senado.
“Nós construímos um acordo com os líderes partidários. É uma reclamação constante dos senadores em relação aos prazos em que as medidas provisórias chegam para apreciação do Senado. (…) Não vamos votar a MP 867 por conta da insatisfação dos senadores em relação ao prazo. Os senadores estão certos, querem mais tempo para deliberar sobre essas matérias”, afirmou Davi à imprensa após a sessão plenária de quarta-feira (29).
Vários senadores se manifestaram contra a votação do texto. “O projeto foi totalmente transformado, foi desvirtuado na Comissão Mista. Além disso, inclui mudanças no Código Florestal que vão trazer um retrocesso para o nosso país. Até nas importações. É um projeto muito ruim para os nossos produtos. Mais que isso: é um desmonte do Código Florestal”, afirmou a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Na mesma linha foi o senador Flávio Arns (Rede-PR). “É muito melhor que a medida provisória caduque, deixe de existir, se vier com todas essas mudanças para cá, do que nós aprovarmos alguma coisa que vai colidir, confrontar com tudo aquilo que tanta gente boa já vem desenvolvendo pelo Brasil”,afirmou Flávio Arns.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi enfático ao apelar contra a votação da MP. “Isso é uma afronta! Isso é um escárnio com a população brasileira, isso é um escárnio com a população mundial, porque não é só o impacto no meio ambiente, isso vai impactar na economia. Nenhum país desenvolvido vai querer celebrar contrato com o Brasil se ele não provar a origem lícita, ambientalmente sustentável. (…) Presidente, nós temos que proteger os produtores da ganância. Isso só vai beneficiar 4% deles. É como se nós autorizássemos fazer uma omelete e uma canja com a própria galinha dos ovos de ouro. Nós não podemos permitir isso, senhor presidente!”, disse Contarato, dirigindo-se a Davi Alcolumbre.
Câmara
A Câmara dos Deputados havia aprovado na quarta-feira a MP que altera o Código Florestal e reduz a obrigação de proprietários rurais recuperarem áreas ambientais desmatadas. Os senadores, porém, fecharam acordo para não votar a MP.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou o texto aprovado pela Câmara por “acabar” com o Código Florestal e comemorou a decisão do presidente do Senado. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o presidente Jair Bolsonaro deverá editar uma nova medida provisória ou enviar um projeto de lei com pedido de urgência com o mesmo conteúdo já aprovado pela Câmara.
