Brasil O senador eleito Flávio Bolsonaro disse que está sendo investigado irregularmente pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no caso envolvendo ex-assessor
Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2019
O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou, por meio de nota, que fez a reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender as investigações das movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-motorista de seu gabinete, ao verificar nos autos da investigação aberta no MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro que ele também era “objeto de investigação” e que o procedimento estava sendo feito com “nulidades”.
A origem do processo está em um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que identificou R$ 1,2 milhão em transações atípicas em uma conta do ex-assessor em 2016-2017. O valor é incompatível com a renda de Fabrício.
Em nota, o parlamentar – filho do presidente Jair Bolsonaro – disse que “ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o senador objeto de investigação, o que atrai a competência ao STF, única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações em curso relativamente a ele.”
Os advogados de Flávio também disseram que o procedimento estava sendo produzido de modo ilegal. “A defesa apontou, na reclamação, nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador para fins de investigação criminal, sem a devida autorização judicial.”
Na decisão que determinou a suspensão das investigações, o ministro Luiz Fux também descreveu as acusações do senador de que o procedimento aberto sobre o caso continha irregularidades. Segundo a decisão, o MP do Rio solicitou em 14 de dezembro ao Coaf “informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, abrangendo o período de abril de 2007 até a data da implementação da diligência, a pretexto de instruir referido procedimento investigativo”.
Já na petição enviada ao STF, a defesa do parlamentar afirmou que a própria abertura da investigação foi feita de modo ilegal porque o MP do Rio teria tido acesso aos dados do Coaf de modo ilegal.
“O procedimento investigatório é baseado em informações obtidas de forma ilegal pelo MPE-RJ junto ao Coaf – informações essas que estão (ou deveriam estar) protegidas pelo sigilo constitucional fiscal e bancário, mas que vêm sendo requeridas diretamente àquela autoridade administrativa sem qualquer crivo judicial”, argumenta a petição.
Suspensão
A constatação de que também está sendo investigado fez com Flávio Bolsonaro invocasse o direito ao foro privilegiado no âmbito do STF. O ministro Luiz Fux aceitou o argumento e determinou a suspensão do processo até que o relator na Corte, Marco Aurélio Mello, manifeste-se sobre a competência ou não do Supremo no caso.
O filho de Jair Bolsonaro é deputado estadual e foi eleito senador com mais de 4 milhões de votos, tendo sido diplomado no dia 18 de dezembro. Com o novo mandato, ele argumenta que o caso deverá tramitar em Brasília, e não mais no Rio de Janeiro.
Como o recesso do STF termina no final de janeiro, Fux entendeu que cabe a Mello decidir sobre o prosseguimento ou não das apurações sobre o caso. Por ora, as investigações permanecerão suspensas até Marco Aurélio Mello se debruçar sobre o assunto.
