Brasil O sistema criminal brasileiro é lento, favorece ricos e é pouco criterioso com a Lei de Drogas
Por Redação O Sul | 22 de abril de 2018
Lento, caro, ineficiente, hermético, corrupto e pouco independente. Esta é avaliação que a maioria dos brasileiros tem do Judiciário, segundo o índice de Confiança na Justiça do Brasil de 2017, elaborado pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo.
O Código de Processo Penal fixa prazo de até 316 dias para o processamento de um caso de homicídio, mas, fora do papel, ele demora oito anos e seis meses, em média.
Juízes brasileiros gozam de 60 dias de férias por ano, além dos recessos coletivos. Há hoje mais de 70 milhões de processos pendentes de solução, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Cerca de 40% dos presos são provisórios e faltam quase 10 mil defensores públicos, responsáveis por atender pessoas com renda abaixo de três salários mínimos. “A morosidade impede que os processos sejam úteis para dissuadir novos crimes”, afirma a pesquisadora Ludmila Ribeiro, da FGV de Belo Horizonte.
Estudo feito por ela em 2013 em cinco capitais apontou que processos de homicídio demoravam até nove anos e três meses para serem julgados.
A sondagem mostra que a maioria dos juízes é favorável à elevação do limite máximo do cumprimento da pena privativa de liberdade (69,5%), à ampliação das hipóteses de internação de adolescentes infratores (80%) e ao aumento da pena mínima para tráfico de drogas (71,7%).
Em São Paulo, 87,9% das prisões em flagrante eram convertidas em prisões preventivas antes de 2011. Com a Lei de Cautelares, esse percentual diminuiu para 61,3% e, a seguir, com as audiências de custódia, para 53%, de acordo com relatório do Ministério da Justiça de 2016.
A Lei de Drogas, de 2006, distinguiu penalidades para usuário e traficante. Enquanto o primeiro só pode ser submetido a penas alternativas, o segundo tem pena prevista de cinco anos a 10 anos de prisão.
Na falta da fixação de critérios objetivos para diferenciar um do outro, como a quantidade de droga portada no ato do flagrante, essa determinação passou a ter bases subjetivas, o que levou ao aumento dos presos por tráfico no sistema carcerário.
Em 2005, antes da lei, 14% dos presos eram acusados ou condenados por tráfico. Em 2014, o percentual passou a 28%. Entre as mulheres presas, o quadro é mais grave: 64% respondem por crime de tráfico -parcela multiplicada por oito nos últimos 16 anos.
O artigo 33 da Lei de Drogas prevê que a pena possa ser reduzida de um sexto a dois terços se o infrator for réu primário, se tiver bons antecedentes e se não for integrante de uma organização criminosa.
O Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (Unodc) já alertou que o uso desmesurado de prisão para pequenos traficantes é ineficaz para reduzir a reincidência, além de ser custoso.
Mesmo assim, 67% dos juízes brasileiros são contra a liberdade provisória, cornou sem fiança, para delitos de tráfico de droga, de acordo com pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Segundo levantamento deste ano da Defensoria Pública do Rio, a maioria dos condenados por tráfico é formada por homens (91%), réus primários (74%) e abordados sozinhos (50,4%) em flagrantes decorrentes de operação regular da polícia (57%), e não de uma investigação.
Em mais da metade dos casos, presume-se que a pessoa integra organização criminosa só por ter sido presa em local dominado por uma facção.
De acordo com Sacha Darke, professor de criminologia na Universidade de Westminster, em Londres, na maior parte dos casos em que o réu e condenado no Brasil, ele nem sequer teria sido detido na Inglaterra. “A polícia apreende a droga e manda a pessoa para casa. O foco não é o pequeno traficante”, explica Darke.
“É uma insensatez manter presa essa garotada varejista, ré primária, que não estava integrada nas articulações das facções. Eles passam meses na cadeia, aí sim em contato profundo com o crime organizado. O tráfico que interessa não está nas favelas, mas nos helicópteros”, afirma Julita Lemgruber, ex-diretora do Sistema Penitenciário do Rio e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.
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