Brasil O Superior Tribunal de Justiça libera deputada da Paraíba de recolhimento noturno

Decisão foi tomada pela ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário. (Foto: ALPB/Divulgação)

Uma decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou a necessidade de recolhimento noturno, imposta por medida cautelar pela Justiça, da deputada estadual paraibana Estela Bezerra.

Ela foi alvo de uma das fases da Operação Calvário, que apura fraudes e desvios na saúde pública do Estado. A medida cautelar determinava que ela tinha que permanecer recolhida, em casa, das 22h às 06h.

A defesa da deputada deu entrada no pedido após a Sexta Turma do STJ, por maioria, também suprimir o recolhimento domiciliar que estava sendo imposto ao ex-governador, Ricardo Coutinho.

Na decisão, a ministra considerou que os crimes imputados a Estela Bezerra não têm nenhuma ligação direta com a permanência, ou não, dela em sua residência à noite. A deputada chegou a ser presa em dezembro de 2019, mas conseguiu se livrar da prisão por decisão da Assembleia Legislativa.

Paraíba

A deputada estadual Estela Bezerra, foi nomeada oficialmente como presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa da Paraíba. O anúncio foi feito durante a Sessão Extraordinária da última quinta-feira (18).

Além de presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, a deputada Estela consta como titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Presidindo pela primeira a Comissão dos Direitos da Mulher, a deputada pretende realizar uma ação constante e vigilante, no sentido de assegurar dignidade e direitos, especialmente diante do aumento de casos de violência doméstica em nosso estado.

“Vai ser um trabalho conjunto e temos o privilégio de ter a maior participação das mulheres dentro dessa Comissão. Temos o desafio de atuar nessa Comissão de maneira colegiada, favorecendo não os mandatos, mas a postura da Casa Legislativa em defesa dos direitos das mulheres e fortalecendo esses direitos na sociedade paraibana, que ainda é muito desigual e violenta com relação à condição das mulheres”.

O trabalho no campo dos direitos das mulheres é uma das principais pautas de atuação da parlamentar, antes mesmo de atuar no campo da política partidária, sendo uma das fundadoras do Coletivo Feminista Cunhã, ainda nos anos 80. Estela também foi a primeira Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres na Prefeitura Municipal de João Pessoa.

“A bandeira que me trouxe para a vida pública e política, foi a falta de simetria de direitos e igualdade, que acomete as mulheres no mundo inteiro. Essa formulação partiu da minha experiência e trajetória de vida: uma mulher da classe popular, e filha de trabalhadores. Vivi na pele a dupla exclusão, de ser mulher e de periferia, na borda do processo social e ao mesmo tempo, não tendo o direito à políticas públicas”, afirmou

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